Execução de Título Extrajudicial 0801772-65.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801772-65.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA REQUERIDO: S S DOS SANTOS - COMERCIO DE AGUA E GAS Nome: S S DOS SANTOS - COMERCIO DE AGUA E GAS Endereço: SAO PEDRO, 59, QUADRA45 CONJ ARIRI BOLONHA, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66650-008 [] DECISÃO 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0801772-65.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Belém-PA, 1 de fevereiro de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011616281214700000080667740 01. Procuração Procuração 23011616281238700000080667515 02.1Cartão CNPJ PA Controladoria Documento de Identificação 23011616281305500000080667516 02.2 Estatuto Social Documento de Identificação 23011616281339600000080667517 02.3 ATA DE REUNIÃO - 16-02-2022 - Dir. Fábio Documento de Identificação 23011616281407100000080667518 03. CCB - 217544 Documento de Comprovação 23011616281448500000080667520 04. EXTRATO DE OPERAÇÃO - 217544 Documento de Comprovação 23011616281551400000080667521 05. INSTRUMENTO DE PROTESTO - 217544 Documento de Comprovação 23011616281584200000080667522 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23012309585102400000080998640 relatorio_0801772-65.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 23012309585135500000080998643 boleto_0801772-65.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 23012309585173500000080998644 Comprovante de pagamento 01 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23012309585203200000080998645 Certidão Certidão 23012608355586400000081180154

03/02/2023, 00:00

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Decorrido prazo de S S DOS SANTOS - COMERCIO DE AGUA E GAS em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de S S DOS SANTOS - COMERCIO DE AGUA E GAS em 10/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Publicado Decisão em 19/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(18)