Execução de Título Extrajudicial 0802164-05.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802164-05.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO TECNICA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: CYNTHIA LUCIANE RUFINO PEREIRA Nome: CYNTHIA LUCIANE RUFINO PEREIRA Endereço: Jardim Tapajós, 26, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-330 Despacho 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0802164-05.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar os executados, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB). Belém, 14 de dezembro de 2023. MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito, respondendo pela 5ª Vara Cível da Capital Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011714104176400000080736487 PETIÇÃO EXE - CYNTHIA Petição 23011714104218600000080736492 Atos Constitutivos - CETEP-compactado-8-14 Documento de Comprovação 23011714104257100000080736493 CNPJ CETEP Documento de Comprovação 23011714104312300000080736495 PROCURACAO CETEP Procuração 23011714104357100000080736496 Substabelecimento Aline Teixeira Substabelecimento 23011714104392200000080736498 CAMILLA RUFINO PEREIRA - 2018 Documento de Comprovação 23011714104430300000080736502 Cálculos Cynthia Documento de Comprovação 23011714104505900000080736501 Petição Petição 23012513541325000000081149264 Relatório Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23012513541344400000081149269 Boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23012513541375100000081149272 1 parcela CYNTHIA LUCIANE RUFINO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23012513541404700000081149273 Certidão Certidão 23013117481712200000081495849 Decisão Decisão 23020212055330700000081519790 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030812561786100000083625593 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030812561786100000083625593 Petição Petição 23031314041859700000084138361 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032009183313200000084555417 Petição Petição 23040315265065100000085536450 Relatório Documento de Comprovação 23040315265101600000085536451 Boleto Documento de Comprovação 23040315265133400000085536452 3_4 parc Cynthia Luciane Rufino Documento de Comprovação 23040315265167200000085536453 Petição Petição 23050311074409900000087179077 Relatório Documento de Comprovação 23050311074468800000087180134 Boleto Documento de Comprovação 23050311074515300000087180135 4_4 parc Cynthia Luciane Documento de Comprovação 23050311074554600000087180136 Relatorio de custas Certidão de custas 23051709532002200000088010107 BOL 0802164-05.2023.8.14.0301 Boleto de custas 23051709532020700000088010108 RE0802164-05.2023.8.14.0301 Relatório de custas 23051709532040900000088010109 Certidão Certidão 23053123144947000000088969903 Despacho Despacho 23060210244638800000088976084 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081712092365200000093284464 Intimação Intimação 23081712092365200000093284464 Petição Petição 23092110102337700000095236869 Relatório Documento de Comprovação 23092110102379400000095238382 boletoCusta Documento de Comprovação 23092110102415900000095238383 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - BRNB4220075BD95_009091 Documento de Comprovação 23092110102457100000095238385 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 23092110102496100000095238386 Certidão Certidão 23121411242314200000099792862

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO TECNICA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: CYNTHIA LUCIANE RUFINO PEREIRA,, responsável financeiro da aluna CAMILA RUFINO PEREIRA - endereço: Travessa Mariz e Barros, Passagem Tapajós, nº 26, bairro: Marco – CEP: 66.093-330 – Belém/PA. Despacho 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0802164-05.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar os executados, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB). Belém, 01 de junho de 2023. CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011714104176400000080736487 PETIÇÃO EXE - CYNTHIA Petição 23011714104218600000080736492 Atos Constitutivos - CETEP-compactado-8-14 Documento de Comprovação 23011714104257100000080736493 CNPJ CETEP Documento de Comprovação 23011714104312300000080736495 PROCURACAO CETEP Procuração 23011714104357100000080736496 Substabelecimento Aline Teixeira Substabelecimento 23011714104392200000080736498 CAMILLA RUFINO PEREIRA - 2018 Documento de Comprovação 23011714104430300000080736502 Cálculos Cynthia Documento de Comprovação 23011714104505900000080736501 Petição Petição 23012513541325000000081149264 Relatório Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23012513541344400000081149269 Boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23012513541375100000081149272 1 parcela CYNTHIA LUCIANE RUFINO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23012513541404700000081149273 Certidão Certidão 23013117481712200000081495849 Decisão Decisão 23020212055330700000081519790 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030812561786100000083625593 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030812561786100000083625593 Petição Petição 23031314041859700000084138361 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032009183313200000084555417 Petição Petição 23040315265065100000085536450 Relatório Documento de Comprovação 23040315265101600000085536451 Boleto Documento de Comprovação 23040315265133400000085536452 3_4 parc Cynthia Luciane Rufino Documento de Comprovação 23040315265167200000085536453 Petição Petição 23050311074409900000087179077 Relatório Documento de Comprovação 23050311074468800000087180134 Boleto Documento de Comprovação 23050311074515300000087180135 4_4 parc Cynthia Luciane Documento de Comprovação 23050311074554600000087180136 Relatorio de custas Certidão de custas 23051709532002200000088010107 BOL 0802164-05.2023.8.14.0301 Boleto de custas 23051709532020700000088010108 RE0802164-05.2023.8.14.0301 Relatório de custas 23051709532040900000088010109 Certidão Certidão 23053123144947000000088969903

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820961-97.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO TECNICA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: CYNTHIA LUCIANE RUFINO PEREIRA Nome: CYNTHIA LUCIANE RUFINO PEREIRA Endereço: Jardim Tapajós, 26, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-330 Processo: 0820961-97.2021.8.14.0301 DECISÃO 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0802164-05.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) cite-se a patê executada, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que a parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar os executados, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Belém, 01 de fevereiro de 2023. CÉLIO PETRONIO D’ ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011714104176400000080736487 PETIÇÃO EXE - CYNTHIA Petição 23011714104218600000080736492 Atos Constitutivos - CETEP-compactado-8-14 Documento de Comprovação 23011714104257100000080736493 CNPJ CETEP Documento de Comprovação 23011714104312300000080736495 PROCURACAO CETEP Procuração 23011714104357100000080736496 Substabelecimento Aline Teixeira Substabelecimento 23011714104392200000080736498 CAMILLA RUFINO PEREIRA - 2018 Documento de Comprovação 23011714104430300000080736502 Cálculos Cynthia Documento de Comprovação 23011714104505900000080736501 Petição Petição 23012513541325000000081149264 Relatório Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23012513541344400000081149269 Boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23012513541375100000081149272 1 parcela CYNTHIA LUCIANE RUFINO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23012513541404700000081149273 Certidão Certidão 23013117481712200000081495849

03/02/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Despacho em 14/05/2026.

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO TECNICA DO ESTADO DO PARA em 11/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO TECNICA DO ESTADO DO PARA em 26/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(17)