Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800278-53.2022.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Salvaterra

Partes do Processo

OSTER LUIZ LEITE DE SOUZA

CPF

Autor

EUSANA SOUZA AMARAL

Terceiro

EUSANA SOUZA AMARAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 12:02

Juntada de Certidão

24/03/2023, 12:01

Juntada de Certidão

24/03/2023, 12:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/02/2023 23:59.

19/02/2023, 04:14

Decorrido prazo de NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 17:40

Publicado Intimação em 06/02/2023.

09/02/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALVATERRA SENTENÇA Vistos. OSTER LUIZ LEITE DE SOUZA, intentou apresente Ação Penal Privada em face de EUSANA SOUZA AMARAL, alegando ter havido o cometimento de crime de lesão corporal. A petição inicial não merece ser recebida, a uma porque não há exposição do fato criminoso, a duas porque o crime é de ação penal pública, a três porque não há justa causa suficiente na documentação para fundamentar o ajuizamento da presente ação penal. Diante do exposto, REJEITO a queixa-crime. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos. P.R.I.C. Data da assinatura eletrônica. JOSÉ DIAS DE ALMEIDA JÚNIOR Juiz de Direito

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:26

Indeferida a petição inicial

24/01/2023, 17:38

Cancelada a movimentação processual

23/01/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 01:01

Documentos

Sentença

•24/01/2023, 17:38