Apelação / Remessa Necessária 0805061-06.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.080.200,00

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

CRIATIVA CALL CENTER EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DAVID PEREIRA MERABET

OAB/PA 12211·CPF·Representa: Autor

MICHEL FERRO E SILVA

OAB/PA 7961·CPF·Representa: Réu

BERNARDO MORELLI BERNARDES

OAB/PA 16865·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

CRIATIVA CALL CENTER EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

T S J CONTACT CENTER LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/11/2025, 10:49

Baixa Definitiva

12/11/2025, 10:48

Baixa Definitiva

31/10/2025, 10:46

Decorrido prazo de CRIATIVA CALL CENTER EIRELI - EPP em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de T S J CONTACT CENTER LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:17

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:23

Conhecido o recurso de CRIATIVA CALL CENTER EIRELI - EPP - CNPJ: 09.185.603/0001-80 (APELANTE) e não-provido

23/09/2025, 21:01

Conclusos para decisão

13/08/2025, 12:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/08/2025, 12:21

Recebidos os autos

13/08/2025, 12:21

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

16/07/2025, 06:11

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/11/2025, 10:49

Baixa Definitiva

12/11/2025, 10:48

Baixa Definitiva

31/10/2025, 10:46

Decorrido prazo de CRIATIVA CALL CENTER EIRELI - EPP em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de T S J CONTACT CENTER LTDA em 16/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 09:23

Decisão

•23/09/2025, 21:01

17/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:17

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:23

Conhecido o recurso de CRIATIVA CALL CENTER EIRELI - EPP - CNPJ: 09.185.603/0001-80 (APELANTE) e não-provido

23/09/2025, 21:01

Conclusos para decisão

13/08/2025, 12:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/08/2025, 12:21

Recebidos os autos

13/08/2025, 12:21

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

16/07/2025, 06:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 12:33

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 10:33

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:46

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/04/2025, 14:45

Determinação de redistribuição por prevenção

25/04/2025, 13:39

Conclusos ao relator

25/04/2025, 13:25

Recebidos os autos

25/04/2025, 12:08

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 12:08

Despacho

•15/07/2025, 12:33

Decisão

•12/06/2025, 16:23

Decisão

•12/06/2025, 10:33

Despacho

•16/05/2025, 15:16

Despacho

•16/05/2025, 14:46

Decisão

•25/04/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:35

Sentença

•06/11/2024, 09:42

Sentença

•16/09/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:53

Todos os documentos(31)

Decisão

•24/09/2025, 09:23

Decisão

•23/09/2025, 21:01

Despacho

•15/07/2025, 12:33

Decisão

•12/06/2025, 16:23

Decisão

•12/06/2025, 10:33

Despacho

•16/05/2025, 15:16

Despacho

•16/05/2025, 14:46

Decisão

•25/04/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:35

Sentença

•06/11/2024, 09:42

Sentença

•16/09/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:52

Documento de Comprovação

•06/11/2023, 13:12

Sentença

•02/10/2023, 11:09

Sentença

•14/09/2023, 14:49

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 12:51

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 16:13

Documento de Comprovação

•24/04/2023, 12:47

Documento de Comprovação

•13/04/2023, 09:28

Decisão

•10/03/2023, 09:03

Decisão

•09/03/2023, 10:49

Decisão

•08/02/2023, 10:00

Decisão

•02/02/2023, 12:29

Decisão

•01/02/2023, 12:33