Inquérito Policial 0826579-77.2022.8.14.0401 - TJPA

Inquérito Policial 0826579-77.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2023 23:59.

19/02/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 16:39

Publicado Decisão em 06/02/2023.

09/02/2023, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº:0826579-77.2022.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração de suposta prática criminosa. O Ministério Público entendeu não haver elementos para oferecimento da denúncia, requerendo o arquivamento do feito. É o que importa relatar. Decido: O Ministério Público é o titular da ação penal, cabendo, exclusivamente ao Parquet, deliberar a respeito da conveniência e necessidade de instauração da persecutio criminis. Entendendo que é caso de arquivamento, o juiz deve acolher o parecer do MP. Ante o exposto, acolho a manifestação Ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do art. 18, do CPP. Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquive-se. Intimo o Ministério Público e determino o encaminhamento as armas eventualmente apreendidas ao Comando do Exército nos termos da lei 10.826/2003 e do art. 1º da Resolução nº 134, de 21 de junho de 2011 do CNJ, bem como a doação dos objetos, conforme preceituado no manual de bens apreendidos do CNJ. Belém (PA), 2 de fevereiro de 2023. IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito respondendo pela da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:58

Determinado o Arquivamento

02/02/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:58

Conclusos para decisão

01/02/2023, 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2023, 10:02

Documentos

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 13:38

Decisão

•02/02/2023, 12:58

—

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

Publicado Decisão em 06/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Determinado o Arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Todas as movimentações(18)