Arrolamento Comum 0805703-76.2023.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 18:24

Baixa Definitiva

31/07/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 28/06/2024

21/07/2024, 19:03

Decorrido prazo de WILSON COSTA DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

03/07/2024, 16:11

Decorrido prazo de VERA MARGARETH LIMA DA SILVA NASCIMENTO em 27/06/2024 23:59.

01/07/2024, 03:12

Decorrido prazo de VANIA MARGARETH LIMA DA SILVA GONCALVES em 27/06/2024 23:59.

01/07/2024, 03:12

Decorrido prazo de WILSON COSTA DA SILVA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:54

Publicado Sentença em 29/05/2024.

31/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

31/05/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0805703-76.2023.8.14.0301 [Inventário e Partilha] SENTENÇA Vistos, etc. 1. VERA MARGARETH LIMA DA SILVA NASCIMENTO - CPF: 207.355.962-04 e VANIA MARGARETH LIMA DA SILVA GONCALVES - CPF: 278.629.842-34, ajuizaram a presente Ação de Inventário sob o rito do Arrolamento de bens deixados por WILSON COSTA DA SILVA e MARIA JOSÉ LIMA DA SILVA, com fundamento no art. 659 do Código de Processo Civil. 2. É o relatório. Decido. 3. Trata-se de Ação de Inventário sob o rito do Arrolamento dos seguintes bens: a) Imóvel localizado no Conjunto Residencial Alacid Nunes, Dr. Dionisio Bentes, nº 54, Belém-Pará, medindo 10 m de frente por 15 m de fundos, matricula de nº 31.214, Livro: 3-Y, Hipóteca nº 6632, livro: 2-f. 4. Verifica-se dos autos que os falecidos eram casados entre si, sendo que as autoras são as únicas herdeiras. 5. Anexadas as certidões negativas municipal, estadual e federal dos falecidos, bem como desnecessário o recolhimento do pagamento do imposto de transmissão, nos termos do art. 69, caput, e §2º do CPC/2015 e REsp 1896526/DF – Tema Repetitivo 1074. 6. Ante o exposto, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável dos bens deixados por WILSON COSTA DA SILVA e MARIA JOSÉ LIMA DA SILVA, na forma estabelecida na exordial, devendo ser dividido 50% para cada uma das autoras, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitado em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Expeçam-se os alvarás requeridos em nome da inventariante para a CEF e Banco do Brasil S/A, referentes a saldos em conta corrente e ações, para saque do que houver disponível de titularidade dos falecidos. 7. Expeça-se o competente Alvará, contendo o teor da decisão, mediante as providências necessárias, após a publicação, mediante prévio agendamento junto à 2ª UPJ. Com o trânsito em julgado desta sentença, devidamente certificado e após as anotações de praxe, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais, procedendo-se com a respectiva baixa na distribuição. 8. Custas pelos autores. 9. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, data de assinatura no sistema. Juíza de Direito SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 22:26

Julgado procedente o pedido

27/05/2024, 22:26

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 13:21

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VERA MARGARETH LIMA DA SILVA NASCIMENTO, VANIA MARGARETH LIMA DA SILVA GONCALVES REU: WILSON COSTA DA SILVA Nome: WILSON COSTA DA SILVA Endereço: Conjunto Alacid Nunes, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-070 [SONIA DO SOCORRO SISO DE LIMA - CPF: 264.689.212-87 (REPRESENTANTE)] DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0805703-76.2023.8.14.0301 ARROLAMENTO COMUM (30) Intime-se a inventariante para juntar a certidão negativa da fazenda estadual em nome do falecido. Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Belém, data de assinatura no sistema. Juiz de Direito da 10a Vara Cível e Empresarial de Belém. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 12:21

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 10:47

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2023, 19:47

Decorrido prazo de VERA MARGARETH LIMA DA SILVA NASCIMENTO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de VANIA MARGARETH LIMA DA SILVA GONCALVES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de VERA MARGARETH LIMA DA SILVA NASCIMENTO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:14

Decorrido prazo de WILSON COSTA DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:14

Decorrido prazo de VANIA MARGARETH LIMA DA SILVA GONCALVES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:14

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Para os fins de promover qualquer defesa do interesse do espólio, nomeio VERA MARGARETH LIMA DA SILVA NASCIMENTO como inventariante, dispensada de compromisso e primeiras declarações, na forma do artigo 660 do CPC. 2. Para fins de aplicabilidade do artigo 192 do CTN e TEMA 1074 do STJ, concedo à inventariante o prazo de 15 dias para apresentação de certidões das 3 esferas da fazenda para verificação de eventuais pendências tributárias em relação às rendas e bens do espólio. 3. Apresentadas as certidões, o Juízo homologará a partilha. Belém, 04 de agosto de 2023. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:36

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 12:51

Conclusos para decisão

01/08/2023, 12:51

Juntada de Certidão

25/07/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 04:16

Decorrido prazo de VANIA MARGARETH LIMA DA SILVA GONCALVES em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:15

Decorrido prazo de VERA MARGARETH LIMA DA SILVA NASCIMENTO em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:15

Decorrido prazo de VANIA MARGARETH LIMA DA SILVA GONCALVES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:29

Decorrido prazo de WILSON COSTA DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:29

Decorrido prazo de VERA MARGARETH LIMA DA SILVA NASCIMENTO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:29

Publicado Decisão em 06/02/2023.

09/02/2023, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805703-76.2023.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém Nome: VERA MARGARETH LIMA DA SILVA NASCIMENTO Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 2328, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-015 Nome: VANIA MARGARETH LIMA DA SILVA GONCALVES Endereço: Travessa Apinagés, 398, Apt 301, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-002 Nome: WILSON COSTA DA SILVA Endereço: Conjunto Alacid Nunes, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-070 ID: DECISÃO Cuida-se de Ação de Inventário pelo Arrolamento dos bens deixados pelos falecidos. WILSON COSTA DA SILVA e MARIA JOSÉ LIMA DA SILVA, na qual as autoras VERA MARGARETH LIMA DA SILVA NASCIMENTO e VÂNIA MARGARETH LIMA DA SILVA GONÇALVES requereram o benefício da gratuidade, afirmando que não possuem condições de arcar com as despesas do processo. Todavia, tratando-se de inventário, as custas devem ser suportadas pelo espólio, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO. Tratando-se de processo de inventário, as custas devem ser suportadas pelo espólio, não se confundindo o patrimônio do espólio com o dos herdeiros. Verificado o patrimônio do espólio, suficiente ao custeio do processo, descabe a concessão da assistência judiciária gratuita. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento, Nº 70084583251, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em: 25-09-2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO. DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. No caso, considerando o valor atribuído ao acervo hereditário, incabível a concessão da assistência judiciária gratuita. Entretanto, em razão da iliquidez momentânea do patrimônio, é possível o pagamento das custas processuais ao final. Despesas que incubem ao espólio e não aos herdeiros. Agravo parcialmente provido. (Agravo de Instrumento, Nº 70083463513, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Julgado em: 07-05-2020) Assim, uma vez que os bens do espólio não autorizam o deferimento da benesse, intimem-se as autoras para recolherem as custas do processo no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. Belém, data registrada no sistema. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SONIA DO SOCORRO SISO DE LIMA - CPF: 264.689.212-87 (REPRESENTANTE).

02/02/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 17:51

Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:51

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 28/06/2024

Decorrido prazo de WILSON COSTA DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de VERA MARGARETH LIMA DA SILVA NASCIMENTO em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANIA MARGARETH LIMA DA SILVA GONCALVES em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILSON COSTA DA SILVA em 06/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Publicado Despacho em 14/05/2024.

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