Execução de Título Extrajudicial 0800509-32.2022.8.14.0107 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800509-32.2022.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 12:48

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/04/2023, 12:46

Decorrido prazo de GLEICY MARA AMORIM DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:14

Decorrido prazo de PARA PNEU FORTE LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:27

Publicado Sentença em 06/02/2023.

10/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU SENTENÇA Tratam os autos de ação promovida por PARA PNEU FORTE LTDA – ME em face de GLEICY MARA AMORIM DE SOUZA, conforme qualificação nos autos. As partes requerem a homologação por sentença do acordo firmado, conforme documento juntado aos autos. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Compulsando os autos observo que as quais transigiram, encerrando o litígio objeto do presente feito. O art. 487, III, b do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito. Vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. (grifei). Desta forma, o presente feito deve ser extinto com resolução do mérito, tendo em vista a transação realizada pelas partes. Decido Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, e EXTINGO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II, do CPC. Honorários sucumbenciais nos termos do acordo. Dispensadas apenas as custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do Código de Processo Civil. Considerando o acordo realizado entre as partes, o presente feito transita em julgado imediatamente por preclusão lógica. Cumpra-se. Dom Eliseu/PA, data definida pelo sistema. Wendell Wilker Soares dos Santos Juiz de Direito

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 18:45

Homologada a Transação

02/02/2023, 18:45

Conclusos para decisão

31/01/2023, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2022, 18:14

Juntada de Petição de diligência

20/10/2022, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 12:21

Documentos

Sentença

•02/02/2023, 18:45

Decisão

•04/04/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU SENTENÇA Tratam os autos de ação promovida por PARA PNEU FORTE LTDA – ME em face de GLEICY MARA AMORIM DE SOUZA, conforme qualificação nos autos. As partes requerem a homologação por sentença do acordo firmado, conforme documento juntado aos autos. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Compulsando os autos observo que as quais transigiram, encerrando o litígio objeto do presente feito. O art. 487, III, b do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito. Vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. (grifei). Desta forma, o presente feito deve ser extinto com resolução do mérito, tendo em vista a transação realizada pelas partes. Decido Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, e EXTINGO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II, do CPC. Honorários sucumbenciais nos termos do acordo. Dispensadas apenas as custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do Código de Processo Civil. Considerando o acordo realizado entre as partes, o presente feito transita em julgado imediatamente por preclusão lógica. Cumpra-se. Dom Eliseu/PA, data definida pelo sistema. Wendell Wilker Soares dos Santos Juiz de Direito

03/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2023

Decorrido prazo de GLEICY MARA AMORIM DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de PARA PNEU FORTE LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

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