Embargos à Execução Fiscal 0134759-79.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

R$ 36.045,55

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

POLIMIX CONCRETO LTDA

Autor

MARE CIMENTO LTDA.

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

OAB/PR 18435·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES

OAB/PR 22496·Representa: Autor

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/PA 3259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

POLIMIX CONCRETO LTDA

Autor

MARE CIMENTO LTDA.

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 15:45

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/07/2022, 15:43

Juntada de certidão

20/07/2022, 11:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/07/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 11:12

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: POLIMIX CONCRETO LTDA, MARE CIMENTO LTDA. EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR EMENTA PROCESSUAL. SENTENÇA META 2. BAIXA PROCESSUAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0134759-79.2015.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos, etc. POLIMIX CONCRETO LTDA, MARE CIMENTO LTDA., qualificada na inicial, apresentou Embargos à Execução Fiscal movida pelo Estado do Pará e que tramita neste ju

27/06/2022, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

24/06/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:24

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 15:45

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Documentos

Despacho

•18/10/2016, 08:59

Despacho

•19/07/2018, 10:47

20/07/2022, 15:43

Juntada de certidão

20/07/2022, 11:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/07/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 11:12

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: POLIMIX CONCRETO LTDA, MARE CIMENTO LTDA. EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR EMENTA PROCESSUAL. SENTENÇA META 2. BAIXA PROCESSUAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0134759-79.2015.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos, etc. POLIMIX CONCRETO LTDA, MARE CIMENTO LTDA., qualificada na inicial, apresentou Embargos à Execução Fiscal movida pelo Estado do Pará e que tramita neste ju

27/06/2022, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

24/06/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:24

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 14:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/04/2022, 09:07

Juntada de certidão

25/04/2022, 09:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/03/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2022 23:59.

27/03/2022, 00:41

Juntada de Petição de Petição

24/03/2022, 16:56

Decorrido prazo de MARE CIMENTO LTDA. em 10/03/2022 23:59.

20/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 10/03/2022 23:59.

20/03/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0134759-79.2015.8.14.0301. EMBARGANTE: POLIMIX CONCRETO LTDA, MARE CIMENTO LTDA. EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte AUTORA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 49395339, no prazo de 05 (cinco) di Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:30

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 23:57

Conclusos para despacho

05/08/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:28

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARE CIMENTO LTDA. em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 14:07

Juntada de certidão

12/11/2018, 11:34

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 00:09

Decorrido prazo de MARE CIMENTO LTDA. em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/09/2018, 12:55

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 16:36

Conclusos para decisão

20/08/2018, 13:13

Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 00:18

Juntada de Petição de petição

10/08/2018, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 00:15

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 10:47

Conclusos para despacho

18/07/2018, 11:12

Movimento Processual Retificado

18/07/2018, 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/06/2018, 17:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 15:24

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 15:20

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 15:20

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 15:19

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 15:19

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 15:17

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 14:47

Conclusos para decisão

17/01/2018, 08:21

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 23:31

Evento Projudi: 35 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROLAND RAAD MASSOUD 5192 P/PA (Advogado Habilitado) - Embargado ESTADO DO PARÁ

27/06/2017, 07:30

Evento Projudi: 34 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ADILSON DE CASTRO JUNIOR 18435 N/PR (Advogado Habilitado) - Embargante POLIMIX CONCRETO LTDA

27/06/2017, 07:28

Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Petição

26/06/2017, 16:13

Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/12/2016, 11:32

Evento Projudi: 30 - Citação expedido(a)

21/11/2016, 10:13

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

21/11/2016, 10:13

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

18/11/2016, 13:38

Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ADILSON DE CASTRO JUNIOR) em 16/11/16 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(16/11/16)

16/11/2016, 13:56

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

16/11/2016, 10:32

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MARE CIMENTO LTDA.)

16/11/2016, 10:32

Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Embargado ESTADO DO PARÁ

16/11/2016, 10:08

Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Embargado ESTADO DO PARÁ

16/11/2016, 10:08

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Petição

11/11/2016, 15:46

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/11/16 *Referente ao evento Decisão(31/10/16)

11/11/2016, 00:00

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ADILSON DE CASTRO JUNIOR) em 01/11/16 *Referente ao evento Decisão(31/10/16)

01/11/2016, 08:25

Evento Projudi: 18 - Decisão

31/10/2016, 11:00

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MARE CIMENTO LTDA.)

31/10/2016, 11:00

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/10/2016, 11:00

Evento Projudi: 17 - Juntada de Certidão

26/10/2016, 12:09

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

26/10/2016, 11:42

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

26/10/2016, 11:42

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/10/16 *Referente ao evento Despacho(14/10/16)

26/10/2016, 00:01

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

25/10/2016, 16:06

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ADILSON DE CASTRO JUNIOR) em 25/10/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(18/10/16)

25/10/2016, 09:58

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

18/10/2016, 08:59

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MARE CIMENTO LTDA.)

18/10/2016, 08:59

Evento Projudi: 9 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

17/10/2016, 16:12

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ADILSON DE CASTRO JUNIOR) em 14/10/16 *Referente ao evento Despacho(14/10/16)

14/10/2016, 09:04

Evento Projudi: 4 - Despacho

14/10/2016, 08:37

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MARE CIMENTO LTDA.)

14/10/2016, 08:37

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

14/10/2016, 08:37

Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria

14/10/2016, 08:37

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Dependência - 3ª Vara de Execução Fiscal (Processo Principal = 00120159133071)

17/12/2015, 13:31

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

17/12/2015, 13:31

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB18435NPR

17/12/2015, 13:31

Decisão

•05/09/2018, 12:55

Decisão do 2º Grau

•12/11/2018, 11:34

Decisão do 2º Grau

•12/11/2018, 11:34

Decisão do 2º Grau

•12/11/2018, 11:34

Decisão do 2º Grau

•12/11/2018, 11:34

Decisão do 2º Grau

•12/11/2018, 11:34

Decisão do 2º Grau

•12/11/2018, 11:34

Decisão do 2º Grau

•12/11/2018, 11:34

Decisão do 2º Grau

•12/11/2018, 11:34

Despacho

•26/01/2022, 23:57

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 09:30

Despacho

•25/02/2022, 09:30

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/10/2016, 08:59

Despacho

•19/07/2018, 10:47

Decisão

•05/09/2018, 12:55

Decisão do 2º Grau

•12/11/2018, 11:34

Decisão do 2º Grau

•12/11/2018, 11:34

Decisão do 2º Grau

•12/11/2018, 11:34

Decisão do 2º Grau

•12/11/2018, 11:34

Decisão do 2º Grau

•12/11/2018, 11:34

Decisão do 2º Grau

•12/11/2018, 11:34

Decisão do 2º Grau

•12/11/2018, 11:34

Decisão do 2º Grau

•12/11/2018, 11:34

Despacho

•26/01/2022, 23:57

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 09:30

Despacho

•25/02/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 09:20

Sentença

•24/06/2022, 12:24