Execução Fiscal 0048535-12.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.840,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO PINTO LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO LIMA em 17/06/2025 23:59.

13/07/2025, 11:48

Publicado Sentença em 16/06/2025.

03/07/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 08:36

Baixa Definitiva

13/06/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 09/06/2025

13/06/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 15:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 20:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO LIMA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:11

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO LIMA em 17/06/2025 23:59.

13/07/2025, 11:48

Publicado Sentença em 16/06/2025.

03/07/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 11:33

Sentença

•12/06/2025, 13:56

02/07/2025, 08:36

Baixa Definitiva

13/06/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 09/06/2025

13/06/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 15:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 20:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO LIMA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:26

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO PINTO LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048535-12.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:16

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:16

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:44

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:08

Remessa

14/07/2021, 11:27

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 10:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 10:49

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2015, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 15:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 15:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 09:57

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2015, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2015, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2015, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/02/2015, 10:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 08:09

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 08:09

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 14:19

AGUARD. RETORNO DE AR

04/11/2013, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 12:37

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

04/11/2013, 12:37

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/11/2013, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 11:33

PROVIDENCIAR CITACAO

23/10/2013, 13:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2013, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2013, 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2013, 08:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00485351220138140301: - Observação alterada.

17/09/2013, 11:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/09/2013, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

17/09/2013, 11:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/09/2013, 09:51

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2013, 09:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/09/2013, 09:24