Execução Fiscal 0009063-52.2010.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2010

Valor da Causa

R$ 48.539,37

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ZACARIAS LEAO VELOSO

CPF

Reu

PETERGIBSON DE CARVALHO

CPF

Reu

FRIGORIFICO INSDUSTRIAL ELDORADO LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:28

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 22:03

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de certidão

12/06/2024, 09:54

Expedição de Edital.

26/05/2024, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 10:01

Juntada de Carta

23/05/2024, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 16:22

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 05:22

Todas as movimentações(161)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:28

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 22:03

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:55

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de certidão

12/06/2024, 09:54

Expedição de Edital.

26/05/2024, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 10:01

Juntada de Carta

23/05/2024, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 16:22

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:56

Juntada de identificação de ar

14/09/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de certidão

12/09/2023, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 13:50

Juntada de

13/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:54

Juntada de identificação de ar

06/05/2023, 06:06

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 13:53

Juntada de

22/03/2023, 13:53

Juntada de identificação de ar

10/03/2023, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de ato ordinatório

17/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009063-52.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FRIGORIFICO INSDUSTRIAL ELDORADO LTDA, PETERGIBSON DE CARVALHO, ZACARIAS LEAO VELOSO ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente/exequente para que se manifeste sobre a devolução infrutífera do mandado/AR no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção. Sendo informado novo endereço, recolha previamente as custas de expedição de mandado/diligência do oficial justiça, assim como juntar aos autos o relatório de conta, o boleto das custas e o comprovante de pagamento. Marabá-PA, 3 de fevereiro de 2023. MARCELA GOMES HERINGER Analista/Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 08:08

Juntada de identificação de ar

03/02/2023, 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2023, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2023, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2022, 10:05

Conclusos para decisão

18/11/2022, 13:35

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição

03/02/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 12:29

Juntada de Certidão

28/01/2022, 12:29

Processo migrado do sistema Libra

25/01/2022, 18:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2022, 18:41

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/01/2022, 18:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00090631820108140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10531. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

25/01/2022, 18:18

Remessa

25/05/2021, 14:38

REMESSA INTERNA

03/03/2021, 12:46

Remessa

03/03/2021, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2021, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

28/01/2021, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

28/01/2021, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2021, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

28/01/2021, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

28/01/2021, 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200278080725

28/01/2021, 10:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210013602707

27/01/2021, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2021, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2021, 11:40

Remessa

27/01/2021, 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200278080725

03/12/2020, 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2020, 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2020, 14:41

Remessa

03/12/2020, 14:41

A FAZENDA PÚBLICA

18/09/2019, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2019, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2019, 12:54

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

18/09/2019, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2019, 15:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/08/2019, 15:04

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/08/2019, 15:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/08/2019, 15:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/05/2019, 14:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ELDORADO DOS CARAJAS, : THAIS DE CASSIA DE SOUZA DONZA

29/05/2019, 14:12

AGUARDANDO MANDADO

28/05/2019, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2019, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2019, 14:03

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

28/05/2019, 14:03

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

28/05/2019, 14:03

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

28/05/2019, 14:03

CITAR URGENTE

12/04/2019, 11:53

OUTROS

12/04/2019, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/04/2019, 15:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/04/2019, 15:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/04/2019, 15:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/04/2019, 15:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/04/2019, 15:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/04/2019, 15:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190101743116

11/04/2019, 15:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190135511435

09/04/2019, 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2019, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2019, 16:01

Remessa

09/04/2019, 16:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190101743116

19/03/2019, 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2019, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2019, 15:07

Remessa

19/03/2019, 15:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

15/03/2019, 16:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/08/2018, 14:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2018, 11:55

AGUARDANDO REMESSA

07/08/2018, 10:29

AGUARDANDO RETORNO DE AR

19/07/2018, 13:46

AGUARDANDO RETORNO DE AR

18/07/2018, 12:06

CITAR URGENTE

02/03/2017, 13:46

CITAR URGENTE

28/12/2016, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2016, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2016, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2016, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2016, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2016, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2016, 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/12/2016, 09:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160508300624

15/12/2016, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2016, 10:48

Remessa

15/12/2016, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2016, 10:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160503270689

13/12/2016, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2016, 09:57

Remessa

13/12/2016, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2016, 09:57

A FAZENDA PÚBLICA

27/07/2016, 13:56

AGUARDANDO CUSTAS

27/06/2016, 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/05/2016, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/02/2016, 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2016, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/02/2016, 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/02/2016, 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2016, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/02/2016, 14:13

AGUARDANDO PETICAO

01/02/2016, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2016, 16:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2016, 16:34

Remessa

29/01/2016, 16:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2015, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2015, 12:17

Remessa

15/12/2015, 12:17

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/11/2014, 14:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2013, 14:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2013, 14:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/04/2013, 11:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/03/2012, 11:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/03/2012, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/02/2012, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/02/2012, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2012, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2011, 08:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA

10/12/2010, 13:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/12/2010, 13:21

Decisão

•15/05/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 08:08

Decisão

•20/01/2023, 09:26

Decisão

•09/12/2022, 10:05

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:55

Decisão

•15/05/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 08:08

Decisão

•20/01/2023, 09:26

Decisão

•09/12/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 12:29