Execução Fiscal 0000592-43.2011.8.14.0018 - TJPA

Execução Fiscal 0000592-43.2011.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 11:18

Baixa Definitiva

23/03/2023, 11:17

Transitado em Julgado em 14/06/2022

23/03/2023, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de MC SOBRINHO COMERCIO VAREJISTA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:11

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 16:37

Desentranhado o documento

23/02/2023, 16:37

Publicado Sentença em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0000592-43.2011.8.14.0018 SENTENÇA Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que ESTADO DO PARÁ opõe em face da sentença de ID. 58822059. Todavia, tem-se que os embargos foram opostos fora do prazo legal, conforme certidão constante em ID. 79768279. Verifico, portanto, que os embargos foram protocolados na data de 13/05/2022, totalmente fora do prazo previsto no art. 536 do CPC (atual art. 1.023 do novo Código de Processo Civil). Desta forma, NÃO CONHEÇO os embargos opostos, eis que intempestivo. Mantenho a decisão integralmente tal como foi lançada, devendo a mesma ser cumprida em todos os seus termos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Curionópolis/PA, 01 de fevereiro de 2023. ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA juiz de direito

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 08:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2023, 08:16

Documentos

Sentença

•03/02/2023, 08:16

Sentença

•25/04/2022, 14:17

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 14/06/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 03/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MC SOBRINHO COMERCIO VAREJISTA em 03/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Publicado Sentença em 07/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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