Execução de Título Extrajudicial 0805210-02.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805210-02.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0805210-02.2023.8.14.0301 PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) REPRESENTANTE: MARIO MORAES LOUREIRO DO AMARAL AUTORIDADE: NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA Endereço: Rua Boaventura da Silva, 739, ap 2002, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-090 DESPACHO/ MANDADO Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação do bem dado em garantia da dívida, discriminado no ID85713520 pág.03, intimando-se, em seguida, o Executado. Int. Belém, 17 de janeiro de 2023 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Execução Petição Inicial 23013110365095400000081451536 2 - PROCURAÇÃO Procuração 23013110365127800000081451539 3 - RG Documento de Identificação 23013110365158500000081451540 4 - comprovante de residencia Documento de Identificação 23013110365185800000081451542 5 - Acordo Extrajudicial - Pandora Documento de Comprovação 23013110365241400000081451544 6 - DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web - TCD Documento de Comprovação 23013110365290200000081451546 7 - CustasPaga Cartão Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23013110365321400000081451549 Certidão Certidão 23013111254104000000081459880 Decisão Decisão 23020216304628200000081461323 Decisão Decisão 23020216304628200000081461323 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23021316455569600000082251156 Nilo Emanoel R Noronha - comprovante Devolução de Mandado 23021316455599500000082251158 Petição Petição 23022213315227500000082659647 Cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - MARIO MORAES LOUREIRO DO AMARA Documento de Comprovação 23022213315266000000082659648 Certidão Certidão 23022309155495400000082688273 Petição Petição 23030216411286000000083197270 Custas - Penhora e avaliação de bens Documento de Comprovação 23030216411304900000083200597 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23031709274057100000084452846

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0805210-02.2023.8.14.0301 PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) REPRESENTANTE: MARIO MORAES LOUREIRO DO AMARAL AUTORIDADE: NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA Endereço: Rua Boaventura da Silva, 739, ap 2002, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-090 DESPACHO/ MANDADO 1- Defiro o processamento do feito, em face da inicial encontrar-se instruída com o título executivo extrajudicial (CPC/2015, art. 784); 2- Cite-se o Executado, na forma da lei, para no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar o valor do débito ou nomear bens à penhora (CPC/2015, art. 829), sob pena de lhe ser penhorados e avaliados pelo Oficial de Justiça tantos bens quanto bastem para a quitação do débito (CPC/2015, art. 829, §1°); 3- Caso o Executado venha a pagar o débito, arbitro desde já honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade caso o devedor solva a obrigação em 03 (três) dias (CPC/2015, art. 827, ‘‘caput’’ e §1°); 4- A teor do que dispõem os arts. 904 e 905, do CPC/2015, deve constar no mandado de citação, penhora e avaliação o prazo de 15 dias úteis para que o devedor possa opor-se a Execução por meio de Embargos, contados nos moldes do art. 231, do CPC/2015. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB e n.11/2009-CJRMB. Expeça-se o necessário. Int. Belém/PA, 31 de janeiro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Execução Petição Inicial 23013110365095400000081451536 2 - PROCURAÇÃO Procuração 23013110365127800000081451539 3 - RG Documento de Identificação 23013110365158500000081451540 4 - comprovante de residencia Documento de Identificação 23013110365185800000081451542 5 - Acordo Extrajudicial - Pandora Documento de Comprovação 23013110365241400000081451544 6 - DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web - TCD Documento de Comprovação 23013110365290200000081451546 7 - CustasPaga Cartão Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23013110365321400000081451549 Certidão Certidão 23013111254104000000081459880

06/02/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de LAURA MARCIA BOULHOSA DE NORONHA em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAURA MARCIA BOULHOSA DE NORONHA em 12/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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Publicado Decisão em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

Audiência de Conciliação designada em/para 07/07/2025 10:00, 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

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Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(20)