Apelação / Remessa Necessária 0005490-60.2016.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 14.655,71

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ELDER ALEXANDRE VASCONCELOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PAULA JANAINA AZEVEDO DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/PA 23264·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO GERALDO MATOS SANTOS

OAB/PA 23276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/11/2021, 07:22

Baixa Definitiva

04/11/2021, 07:21

Transitado em Julgado em 28/10/2021

04/11/2021, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de ELDER ALEXANDRE VASCONCELOS DA SILVA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:14

Publicado Ementa em 15/09/2021.

21/09/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:34

Conhecido o recurso de ELDER ALEXANDRE VASCONCELOS DA SILVA (APELADO) e ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido

13/09/2021, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/08/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:09

Conclusos para despacho

09/08/2021, 14:22

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/11/2021, 07:22

Baixa Definitiva

04/11/2021, 07:21

Transitado em Julgado em 28/10/2021

04/11/2021, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de ELDER ALEXANDRE VASCONCELOS DA SILVA em 06/10/2021 23:59.

Documentos

Petição

•19/09/2017, 21:47

Despacho

•20/09/2018, 08:26

07/10/2021, 00:14

Publicado Ementa em 15/09/2021.

21/09/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:34

Conhecido o recurso de ELDER ALEXANDRE VASCONCELOS DA SILVA (APELADO) e ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido

13/09/2021, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/08/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:09

Conclusos para despacho

09/08/2021, 14:22

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 13:45

Cancelada a movimentação processual

15/06/2021, 13:45

Cancelada a movimentação processual

10/06/2021, 15:07

Juntada de informação

10/06/2021, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:01

Decorrido prazo de ELDER ALEXANDRE VASCONCELOS DA SILVA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 13:31

Decorrido prazo de ELDER ALEXANDRE VASCONCELOS DA SILVA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 11:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/09/2019, 10:39

Conclusos ao relator

06/09/2019, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 00:00

Decorrido prazo de ELDER ALEXANDRE VASCONCELOS DA SILVA em 24/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 08:26

Recebidos os autos

05/10/2017, 09:15

Conclusos para decisão

05/10/2017, 09:15

Distribuído por sorteio

05/10/2017, 09:15

Decisão

•09/09/2019, 10:39

Decisão

•09/09/2019, 11:37

Decisão

•02/10/2019, 13:31

Despacho

•12/08/2021, 15:09

Acórdão

•13/09/2021, 11:25