Execução Fiscal 0003220-20.2006.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2006

Valor da Causa

R$ 62.882,82

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO

OAB/PA 10259·CPF·Representa: Réu

OTACILIO LINO JUNIOR

OAB/PA 10256·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE MARCELINO GALVAO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:42

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 25/03/2022

14/02/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:45

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:26

Juntada de identificação de ar

18/04/2022, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:11

Decorrido prazo de JOSE MARCELINO GALVAO em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 13:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/03/2022, 11:20

Juntada de relatório de custas

08/03/2022, 11:14

Publicado Intimação em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/03/2022, 11:04

Todas as movimentações(190)

Juntada de Certidão

28/04/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:42

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 25/03/2022

14/02/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:45

Documentos

Documento de Migração

•30/08/2021, 10:54

Documento de Migração

•30/08/2021, 10:54

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:26

Juntada de identificação de ar

18/04/2022, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:11

Decorrido prazo de JOSE MARCELINO GALVAO em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 13:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/03/2022, 11:20

Juntada de relatório de custas

08/03/2022, 11:14

Publicado Intimação em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/03/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003220-20.2006.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 PROCESSO N° 0003220-20.2006.8.14.0005 SENTENÇA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de execução fiscal promovida pelo ESTADO DO PARÁ em face da parte executada, ambos acima indicados. A parte exequente, em petição, informa a quit

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 10:00

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 09:05

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:01

Processo migrado do sistema Libra

30/08/2021, 10:54

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ROGERIO BARBOSA QUEIROZ (28840) do processo 00032207220068140005.Motivo: para proceder migração

30/08/2021, 10:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032207220068140005: Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10531. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00032202020068140005.

30/08/2021, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2021, 09:36

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/08/2021, 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2021, 08:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2021, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2021, 10:07

OUTROS

15/05/2021, 18:21

OUTROS

08/09/2020, 12:16

OUTROS

31/07/2020, 14:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/07/2020, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/07/2020, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2020, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/07/2020, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2020, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/07/2020, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2020, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2020, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2020, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2020, 11:39

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/01/2020, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2020, 13:36

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

29/01/2020, 13:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/01/2020, 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/12/2019, 08:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/11/2019, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2019, 10:57

Mero expediente - Mero expediente

31/10/2019, 10:57

OUTROS

29/10/2019, 10:08

OUTROS

24/10/2019, 08:52

OUTROS

24/10/2019, 08:46

OUTROS

12/10/2019, 09:02

OUTROS

10/01/2019, 10:17

OUTROS

01/02/2018, 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2018, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2018, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2018, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2018, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2018, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2018, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2018, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2018, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2018, 11:42

SAÍDA DE RECURSO - Proc. retornou.

30/01/2018, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2018, 17:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180033656634

29/01/2018, 17:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2018, 17:28

Remessa - PROCE: 0003220-72.2026.814.0005,COM 71 FLS,MALOTE FISICO

29/01/2018, 17:28

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - PROCESSO REMETIDO AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOB O OFÍCIO Nº 837/2014.

27/06/2014, 12:34

EXPEDIR MEMORANDO - EXPEDIR MEMORANDO

13/06/2014, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2014, 11:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/06/2014, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2014, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/05/2014, 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/05/2014, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 10:13

Mero expediente - Mero expediente

27/05/2014, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2014, 09:24

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2014, 13:58

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/04/2014, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2014, 12:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/04/2014, 11:35

Mero expediente - Mero expediente

09/04/2014, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:53

CONCLUSOS

24/03/2014, 11:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/02/2013, 13:03

AGUARDANDO MANDADO

18/02/2013, 11:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/02/2013, 13:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/02/2013, 13:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : ESTANISLAU NUNES LEÃO

06/02/2013, 10:04

AGUARDANDO MANDADO

04/02/2013, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2013, 12:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2013, 12:52

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

29/01/2013, 12:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/10/2012, 08:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/09/2012, 11:48

Mero expediente - Mero expediente

24/09/2012, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2012, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2012, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2012, 16:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2012, 16:21

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS.

12/07/2012, 16:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2012, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2012, 15:09

Remessa - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

12/07/2012, 15:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/06/2012, 09:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/06/2012, 09:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/06/2012, 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/06/2012, 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/06/2012, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2012, 08:04

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

01/06/2012, 08:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2012, 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2012, 17:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2012, 17:11

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS

02/05/2012, 17:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2012, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2012, 14:57

Remessa

23/04/2012, 14:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/03/2012, 08:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/02/2012, 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/02/2012, 10:50

Mero expediente - Mero expediente

14/02/2012, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2012, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2011, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2011, 12:23

CONCLUSO EM SECRETARIA

30/09/2011, 13:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/09/2011, 09:19

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/09/2011, 09:19

AGUARDANDO MANDADO

18/11/2010, 13:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : LEONEIDE RODRIGUES BARACHO

18/11/2010, 13:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/11/2010, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2010, 13:49

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

17/11/2010, 13:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/10/2010, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/10/2010, 10:06

Mero expediente - Mero expediente

13/10/2010, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2010, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2010, 09:27

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/06/2010, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/06/2010, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2010, 11:21

Mero expediente - Mero expediente

29/06/2010, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/05/2010, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2010, 11:23

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/03/2010, 19:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2010, 18:02

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

25/02/2010, 18:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/02/2010, 18:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

20/11/2009, 18:50

AGUARDANDO CONCLUSAO - Caixa Azul , nº 001

01/05/2009, 17:50

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 002/2006

05/06/2008, 13:12

AUTUAÇÃO

13/02/2008, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/02/2008, 08:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - REDISTRIBUÍDO. Recebido por: LUCINELIA FRANCA DA SILVA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL.

12/02/2008, 15:16

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 287158022- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :1ª VARA CIVEL - Justificativa : REDISTRIBUIDO

11/02/2008, 17:14

À DISTRIBUIÇÃO - Redistribuir para a 4ª Vara.

25/01/2008, 11:50

DESPACHO

18/12/2007, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2007, 13:07

CONCLUSO EM SECRETARIA

25/09/2007, 08:46

CONCLUSO EM SECRETARIA

01/08/2007, 12:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/06/2007, 17:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/06/2007, 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RUTH GOMES DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

13/06/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/06/2007, 07:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/06/2007, 07:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA FRANCISCA FORTUNATO DA SILVA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

12/06/2007, 00:00

DESPACHO

11/06/2007, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2007, 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOCILENE PANTOJA SOARES ALHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

11/06/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/04/2007, 11:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARCO AURELIO DE LIMA SOUZA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

09/04/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/03/2007, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALTAMIRA PEREIRA GONCALVES - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

13/03/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/10/2006, 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARCO AURELIO DE LIMA SOUZA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

17/10/2006, 00:00

CITACAO

16/10/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/10/2006, 05:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALTAMIRA PEREIRA GONCALVES - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

04/10/2006, 00:00

AUTUAÇÃO

03/10/2006, 08:35

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 5001 - 1ª VARA CIVEL

02/10/2006, 14:47

Documento de Migração

•30/08/2021, 10:54

Sentença

•18/02/2022, 10:00

Despacho

•10/02/2023, 11:45