Procedimento Comum Cível 0803346-60.2022.8.14.0010 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0803346-60.2022.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

28/09/2024, 22:38

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 12:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:07

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:48

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BENEZAIDE DOS SANTOS MOURA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0803346-60.2022.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL ajuizada por BENEZAIDE DOS SANTOS MOURA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Após certa tramitação, a parte ré apresentou proposta de acordo (ID 85128521). A demandante, intimada a se manifestar, informou que aceita a proposta, requerendo a homologação do acordo (ID 85424745). Os autos vieram conclusos. É o sucinto, relatório. Passo a decidir. O artigo 487, III, b, estabelece que: “haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação” Constata-se que o acordo fora aventado pelas partes voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade no acordo, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado, sendo viável sua homologação. Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, o termo de acordo supra e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil (CPC). Custas nos termos do art. 90, § 3º, CPC. Após os procedimentos de praxe, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I. Breves/PA, data registrada no sistema. NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular Portaria nº 46/2022-SJ

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:08

Homologada a Transação

02/02/2023, 09:15

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 10:33

Sentença

•02/02/2023, 09:15

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Juntada de Petição de petição

Determinada expedição de Precatório/RPV

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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