Execução Fiscal 0046800-41.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2013

Valor da Causa

R$ 21.977,44

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

EDSON QUEIROZ CARNEIRO

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Decorrido prazo de APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de EDSON QUEIROZ CARNEIRO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:12

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:13

Todas as movimentações(73)

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 07:33

Decisão

•06/05/2025, 13:28

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Decorrido prazo de APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de EDSON QUEIROZ CARNEIRO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:12

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:13

Conclusos para decisão

08/02/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, EDSON QUEIROZ CARNEIRO R.h. 1. Considerando os autos de Ação de Execução Fiscal, determino a alteração do fluxo processual junto ao PJE. 2. Certifique e encaminhem conclusos para decisão. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0046800-41.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 08:30

Conclusos para decisão

12/08/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 21:38

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:29

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 14:43

Evento Projudi: 41 - Juntada de Certidão

29/06/2016, 10:19

Evento Projudi: 40 - Apensado ao processo 120139163073

29/06/2016, 09:47

Evento Projudi: 39 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

27/04/2015, 14:29

Evento Projudi: 38 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

27/04/2015, 13:45

Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Petição

27/04/2015, 13:14

Evento Projudi: 36 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

29/09/2014, 08:23

Evento Projudi: 35 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

16/07/2014, 11:54

Evento Projudi: 34 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/07/2014, 09:26

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

25/06/2014, 10:05

Evento Projudi: 32 - Documento analisado

25/06/2014, 10:05

Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Petição

24/06/2014, 11:55

Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 24/06/14 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(20/06/14)

24/06/2014, 11:41

Evento Projudi: 29 - Expedição de Intimação - (Para APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

20/06/2014, 09:51

Evento Projudi: 27 - Recebimento de Preexecutividade

20/06/2014, 09:51

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/06/2014, 09:51

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

26/05/2014, 11:59

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

26/05/2014, 11:59

Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - BENEDITO MARQUES DA ROCHA 3180 N/PA (Advogado Habilitado) - Terceiro EDSON QUEIROZ CARNEIRO

26/05/2014, 09:17

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

23/05/2014, 16:34

Evento Projudi: 22 - Citação expedido(a)

09/05/2014, 13:36

Evento Projudi: 21 - Citação expedido(a) - Para APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

29/04/2014, 13:19

Evento Projudi: 19 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

03/04/2014, 12:19

Evento Projudi: 20 - Expedição de Citação - Para APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

03/04/2014, 12:19

Evento Projudi: 18 - Citação expedido(a)

17/02/2014, 11:04

Evento Projudi: 17 - Citação expedido(a) - Para APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

12/02/2014, 13:05

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

28/01/2014, 11:25

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

28/01/2014, 11:24

Evento Projudi: 15 - Expedição de Citação - Para APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

28/01/2014, 11:24

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

27/01/2014, 11:26

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/12/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(27/11/13)

20/12/2013, 00:14

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/11/2013, 10:29

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

27/11/2013, 10:29

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

25/11/2013, 12:49

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/11/2013, 12:48

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

30/10/2013, 09:55

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

16/09/2013, 10:41

Evento Projudi: 4 - Decisão

10/09/2013, 23:09

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

10/09/2013, 23:09

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

02/09/2013, 17:01

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

02/09/2013, 17:01

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

02/09/2013, 17:01

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Decisão

•03/02/2023, 10:13

Decisão

•30/07/2021, 09:03

Decisão

•27/07/2021, 21:38

Despacho

•27/11/2013, 10:29

Decisão

•10/09/2013, 23:09