Cumprimento de sentença 0651630-93.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 130.860,14

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA

OAB/RJ 87849·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

10/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/01/2026, 08:35

Conclusos para decisão

19/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:46

Decorrido prazo de YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 31/10/2025 23:59.

07/11/2025, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2025 23:59.

04/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:27

Processo Reativado

07/10/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

07/10/2025, 01:06

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:43

Todas as movimentações(76)

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

10/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 13:11

Decisão

•13/01/2026, 08:35

13/01/2026, 08:35

Conclusos para decisão

19/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:46

Decorrido prazo de YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 31/10/2025 23:59.

07/11/2025, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2025 23:59.

04/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:27

Processo Reativado

07/10/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

07/10/2025, 01:06

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:43

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/09/2025, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:43

Baixa Definitiva

12/06/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 21/05/2025

12/06/2025, 13:36

Decorrido prazo de YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:05

Decorrido prazo de YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:46

Publicado Sentença em 02/04/2025.

03/04/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:50

Embargos de Declaração Acolhidos

10/03/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 13:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:12

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA R.h. 1. Considerando os autos de Ação de Execução Fiscal, determino a alteração do fluxo processual junto ao PJE. 2. Certifique e encaminhem conclusos para decisão. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0651630-93.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição

06/09/2021, 12:29

Decorrido prazo de YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:26

Conclusos para decisão

02/08/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:33

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:30

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 17:20

Evento Projudi: 26 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

03/07/2017, 15:12

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

04/05/2017, 12:33

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/05/2017, 12:33

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Petição

04/05/2017, 12:11

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/03/17 *Referente ao evento Despacho(14/03/17)

25/03/2017, 00:01

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) em 21/03/17 *Referente ao evento Despacho(14/03/17)

21/03/2017, 20:49

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

14/03/2017, 10:51

Evento Projudi: 17 - Despacho

14/03/2017, 09:19

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

14/03/2017, 09:19

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA)

14/03/2017, 09:19

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

14/03/2017, 08:54

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

14/03/2017, 08:54

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 87849 N/RJ (Advogado Habilitado) - Executado YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

14/03/2017, 08:53

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/03/2017, 13:26

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

02/03/2017, 13:52

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

24/01/2017, 11:15

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/16 *Referente ao evento Despacho(01/11/16)

12/11/2016, 00:02

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

03/11/2016, 09:18

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

03/11/2016, 09:18

Evento Projudi: 4 - Despacho

01/11/2016, 12:54

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

01/11/2016, 12:54

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/11/2016, 12:54

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA)

01/11/2016, 12:54

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

01/11/2016, 11:07

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

01/11/2016, 11:07

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

01/11/2016, 11:07

Decisão

•03/10/2025, 08:43

Documento de Identificação

•12/06/2025, 14:17

Documento de Comprovação

•12/06/2025, 14:17

Sentença

•31/03/2025, 12:50

Sentença

•10/03/2025, 12:38

Decisão

•03/02/2023, 10:13

Decisão

•30/07/2021, 10:01

Decisão

•27/07/2021, 22:33

Despacho

•14/03/2017, 09:19

Despacho

•01/11/2016, 12:54