Execução Fiscal 0657628-42.2016.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0657628-42.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 09:08

Transitado em Julgado em 30/01/2024

28/02/2024, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:24

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 13:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/11/2023, 00:07

Realizado cálculo de custas

15/11/2023, 00:07

Realizado cálculo de custas

15/11/2023, 00:06

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0657628-42.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

13/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/11/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:27

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 14:28

Sentença

•10/11/2023, 14:27

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Realizado cálculo de custas

Realizado cálculo de custas

Publicado Sentença em 14/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(65)