Execução Fiscal 0060311-72.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

R$ 4.326,22

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO LEONARDO PADUA MERCES

OAB/PA 17835·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AMINTAS DE OLIVEIRA BRANDAO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 11:43

Transitado em Julgado em 01/10/2024

18/11/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:37

Decorrido prazo de AMINTAS DE OLIVEIRA BRANDAO JUNIOR em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de AMINTAS DE OLIVEIRA BRANDAO JUNIOR em 11/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:54

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:36

Extinto o processo por desistência

29/07/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 12:51

Cancelada a movimentação processual

26/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de AMINTAS DE OLIVEIRA BRANDAO JUNIOR em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:17

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 11:43

Transitado em Julgado em 01/10/2024

18/11/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:37

Decorrido prazo de AMINTAS DE OLIVEIRA BRANDAO JUNIOR em 19/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 11:36

Sentença

•29/07/2024, 09:27

21/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de AMINTAS DE OLIVEIRA BRANDAO JUNIOR em 11/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:54

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:36

Extinto o processo por desistência

29/07/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 12:51

Cancelada a movimentação processual

26/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de AMINTAS DE OLIVEIRA BRANDAO JUNIOR em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:17

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AMINTAS DE OLIVEIRA BRANDAO JUNIOR R.h. 1. Considerando os autos de Ação de Execução Fiscal, determino a alteração do fluxo processual junto ao PJE. 2. Certifique e encaminhem conclusos para decisão. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060311-72.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 10:16

Juntada de Decisão

16/12/2021, 08:57

Conclusos para decisão

27/08/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 08:29

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 10:13

Decorrido prazo de AMINTAS DE OLIVEIRA BRANDAO JUNIOR em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:42

Conclusos para decisão

19/02/2018, 13:38

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 11:31

Movimento Processual Retificado

18/01/2018, 10:55

Conclusos para despacho

18/01/2018, 10:55

Conclusos para decisão

17/01/2018, 08:16

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 05:14

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

16/11/2016, 11:51

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

16/11/2016, 11:51

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/11/2016, 11:50

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/11/2016, 11:50

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HUGO LEONARDO PADUA MERCES 17835 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado AMINTAS DE OLIVEIRA BRANDAO JUNIOR

16/11/2016, 11:50

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

14/11/2016, 20:31

Evento Projudi: 16 - Edital/Citação expedido(a)

20/09/2016, 08:53

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

25/08/2016, 09:42

Evento Projudi: 14 - Juntada de Mandado

24/08/2016, 19:13

Evento Projudi: 13 - Citação expedido(a)

21/10/2015, 11:19

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

11/05/2015, 10:59

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

11/05/2015, 10:57

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/12/14 *Referente ao evento Despacho(12/12/14)

23/12/2014, 00:05

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

19/12/2014, 08:11

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para AMINTAS DE OLIVEIRA BRANDAO JUNIOR

16/12/2014, 08:39

Evento Projudi: 4 - Despacho

12/12/2014, 13:45

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para AMINTAS DE OLIVEIRA BRANDAO JUNIOR

12/12/2014, 13:45

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/12/2014, 13:45

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para AMINTAS DE OLIVEIRA BRANDAO JUNIOR)

12/12/2014, 13:45

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

27/11/2014, 11:09

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

27/11/2014, 11:09

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

27/11/2014, 11:09

Decisão

•03/02/2023, 10:16

Decisão

•29/07/2021, 18:40

Decisão

•26/07/2021, 21:42

Despacho

•19/01/2018, 11:31

Despacho

•12/12/2014, 13:45