Execução Fiscal 0824487-72.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.574.190,90

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BORTMAN & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0908633-07.2025.8.14.0301

19/12/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:17

Baixa Definitiva

31/03/2025, 14:17

Transitado em Julgado em 07/03/2025

31/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:08

Decorrido prazo de BORTMAN & CIA LTDA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:21

Decorrido prazo de BORTMAN & CIA LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.

29/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 12:31

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 10:49

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 10:49

Todas as movimentações(51)

Apensado ao processo 0908633-07.2025.8.14.0301

19/12/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:17

Baixa Definitiva

31/03/2025, 14:17

Transitado em Julgado em 07/03/2025

31/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 13:01

Sentença

•16/12/2024, 12:31

27/03/2025, 22:08

Decorrido prazo de BORTMAN & CIA LTDA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:21

Decorrido prazo de BORTMAN & CIA LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.

29/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 12:31

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 10:49

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 04:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2023, 12:47

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:47

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 20:43

Decorrido prazo de BORTMAN & CIA LTDA em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:21

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BORTMAN & CIA LTDA R.h. 1. Considerando os autos de Ação de Execução Fiscal, determino a alteração do fluxo processual junto ao PJE. 2. Certifique e encaminhem conclusos para decisão. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0824487-72.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:05

Conclusos para decisão

16/08/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2021, 12:18

Conclusos para decisão

02/07/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 11:15

Decorrido prazo de BORTMAN & CIA LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 10:43

Juntada de Carta

11/05/2021, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 09:41

Conclusos para despacho

20/04/2021, 09:12

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 16:41

Decisão

•19/09/2023, 12:44

Decisão

•13/09/2023, 12:47

Decisão

•03/02/2023, 10:16

Decisão

•03/08/2021, 09:01

Decisão

•29/07/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 11:53

Despacho

•22/04/2021, 09:41