Execução Fiscal 0052453-29.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2010

Valor da Causa

R$ 18.391,50

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/PA 26064·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO CITICARD S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:55

Decorrido prazo de BANCO CITICARD S/A em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:24

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 04:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:59

Embargos de Declaração Acolhidos

22/08/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 12:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de BANCO CITICARD S/A em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 06:49

Decorrido prazo de BANCO CITICARD S/A em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de BANCO CITICARD S/A em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:49

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:55

Decorrido prazo de BANCO CITICARD S/A em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:24

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 04:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 12:34

Decisão

•09/05/2025, 13:15

25/08/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:59

Embargos de Declaração Acolhidos

22/08/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 12:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de BANCO CITICARD S/A em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 06:49

Decorrido prazo de BANCO CITICARD S/A em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de BANCO CITICARD S/A em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:49

Publicado Decisão em 13/05/2025.

14/05/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Decorrido prazo de BANCO CITICARD S/A em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:47

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:13

Conclusos para decisão

08/02/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BANCO CITICARD S/A R.h. 1. Considerando os autos de Ação de Execução Fiscal, determino a alteração do fluxo processual junto ao PJE. 2. Certifique e encaminhem conclusos para decisão. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052453-29.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:21

Conclusos para decisão

30/06/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2021, 20:42

Conclusos para decisão

09/06/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 10:17

Juntada de Petição de apelação

08/06/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 09:20

Decorrido prazo de BANCO CITICARD S/A em 21/01/2021 23:59.

10/03/2021, 01:00

Decorrido prazo de BANCO CITICARD S/A em 21/01/2021 23:59.

10/03/2021, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2021 23:59.

10/03/2021, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2021 23:59.

10/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:51

Extinto o processo por desistência

24/11/2020, 11:19

Conclusos para julgamento

21/11/2020, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 17:16

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 17:38

Evento Projudi: 44 - Juntada de Carta Precatória

17/03/2017, 10:53

Evento Projudi: 42 - Documento analisado

16/11/2016, 09:55

Evento Projudi: 43 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/11/2016, 09:55

Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

11/11/2016, 13:55

Evento Projudi: 40 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/10/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(26/09/16)

07/10/2016, 00:01

Evento Projudi: 38 - Ato ordinatório

26/09/2016, 09:49

Evento Projudi: 38 - Ato ordinatório

26/09/2016, 09:49

Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/09/2016, 09:49

Evento Projudi: 37 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/03/2015, 12:18

Evento Projudi: 36 - Carta Precatória expedido(a)

20/01/2015, 09:59

Evento Projudi: 35 - Documento analisado

21/02/2014, 10:00

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/10/13 *Referente ao evento Decisão(01/10/13)

12/10/2013, 00:03

Evento Projudi: 33 - Juntada de Cálculos

11/10/2013, 13:37

Evento Projudi: 32 - Expedição de Intimação - (Para BANCO CITICARD S/A)

01/10/2013, 23:59

Evento Projudi: 30 - Decisão

01/10/2013, 23:59

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/10/2013, 23:59

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/03/2013, 11:20

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/03/2013, 11:20

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

27/10/2011, 11:13

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

27/10/2011, 11:13

Evento Projudi: 25 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/08/2011, 12:32

Evento Projudi: 24 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

29/08/2011, 15:24

Evento Projudi: 22 - Certidão expedido(a)

26/08/2011, 11:58

Evento Projudi: 23 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/08/2011, 11:58

Evento Projudi: 21 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/08/2011, 11:49

Evento Projudi: 20 - Citação lido(a) - P/ BANCO CITICARD S/A em 11/03/11

19/08/2011, 11:48

Evento Projudi: 19 - Citação expedido(a)

28/02/2011, 09:52

Evento Projudi: 18 - Citação expedido(a) - Para BANCO CITICARD S/A

28/02/2011, 09:51

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

28/02/2011, 09:42

Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para BANCO CITICARD S/A

28/02/2011, 09:42

Evento Projudi: 15 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

03/02/2011, 13:20

Evento Projudi: 13 - Mero expediente

03/02/2011, 12:18

Evento Projudi: 14 - Expedição de Citação - Para CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO

03/02/2011, 12:18

Evento Projudi: 12 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 12:11

Evento Projudi: 11 - Juntada de Citação

08/11/2010, 09:40

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 08/11/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(07/11/10)

08/11/2010, 08:31

Evento Projudi: 8 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/11/2010, 15:48

Evento Projudi: 9 - Conclusos para Despacho

07/11/2010, 15:48

Evento Projudi: 7 - Certidão expedido(a)

07/11/2010, 15:48

Evento Projudi: 6 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

07/11/2010, 15:42

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

19/10/2010, 09:26

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO

19/10/2010, 09:26

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

18/10/2010, 12:21

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

18/10/2010, 12:21

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

18/10/2010, 12:21

Decisão

•06/05/2025, 13:28

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Decisão

•03/02/2023, 10:16

Decisão

•23/06/2021, 20:42

Sentença

•01/06/2021, 09:21

Sentença

•24/11/2020, 11:19

Despacho

•14/10/2020, 00:01

Despacho

•26/09/2016, 09:49

Petição

•26/09/2016, 09:49

Despacho

•03/02/2011, 12:18

Despacho

•19/10/2010, 09:26