Execução Fiscal 0051901-64.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2010

Valor da Causa

R$ 72.611,46

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CLEMENTE CRUZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 15:07

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:54

Decorrido prazo de CLEMENTE CRUZ DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:06

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:16

Juntada de decisão

12/11/2025, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:49

Decorrido prazo de CLEMENTE CRUZ DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

13/10/2024, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:00

Todas as movimentações(67)

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 15:07

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:54

Decorrido prazo de CLEMENTE CRUZ DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 15:07

Acórdão

•19/09/2025, 14:22

02/12/2025, 15:06

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:16

Juntada de decisão

12/11/2025, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:49

Decorrido prazo de CLEMENTE CRUZ DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

13/10/2024, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:00

Juntada de identificação de ar

26/09/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2024, 11:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/08/2024, 11:48

Decorrido prazo de CLEMENTE CRUZ DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:12

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:13

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CLEMENTE CRUZ DOS SANTOS R.h. 1. Considerando os autos de Ação de Execução Fiscal, determino a alteração do fluxo processual junto ao PJE. 2. Certifique e encaminhem conclusos para decisão. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0051901-64.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 10:16

Conclusos para decisão

28/09/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 11:40

Juntada de Petição de Apelação

28/09/2021, 10:37

Decorrido prazo de CLEMENTE CRUZ DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:03

Publicado Sentença em 31/08/2021.

20/09/2021, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/08/2021, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2021, 20:15

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 13:23

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 12:59

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

01/10/2013, 18:14

Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

04/09/2013, 09:06

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

04/09/2013, 09:06

Evento Projudi: 23 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 08/08/13

29/08/2013, 00:02

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/08/13 *Referente ao evento Decisão(03/08/13)

14/08/2013, 00:00

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

08/08/2013, 10:49

Evento Projudi: 19 - Decisão

03/08/2013, 00:05

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/08/2013, 00:05

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

05/03/2013, 13:17

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

05/03/2013, 13:17

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

18/10/2011, 13:20

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

18/10/2011, 13:20

Evento Projudi: 14 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:39

Evento Projudi: 13 - Aguarda Cumprimento

04/05/2010, 09:50

Evento Projudi: 12 - Cálculo De Custas - 1º Grau (Unaj)

03/05/2010, 17:21

Evento Projudi: 10 - Certidão Expedida

15/04/2010, 09:26

Evento Projudi: 10 - Certidão Expedida

15/04/2010, 09:26

Evento Projudi: 11 - Autos Ao Contador

15/04/2010, 09:26

Evento Projudi: 9 - Certidão Expedida

23/03/2010, 18:18

Evento Projudi: 8 - Peticao Enviada

23/03/2010, 11:38

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

26/02/2010, 16:19

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para CLEMENTE CRUZ DOS SANTOS

26/02/2010, 13:49

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para CLEMENTE CRUZ DOS SANTOS

25/02/2010, 12:01

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

25/02/2010, 12:01

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

25/02/2010, 11:18

Evento Projudi: 1 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

25/02/2010, 11:18

Evento Projudi: 2 - Petição Inicial Enviada

25/02/2010, 11:18

Despacho

•22/08/2025, 14:39

Decisão

•13/02/2025, 08:00

Decisão

•13/02/2025, 07:56

Decisão

•19/08/2024, 11:48

Decisão

•03/02/2023, 10:16

Sentença

•27/08/2021, 11:05

Sentença

•23/08/2021, 20:15

Despacho

•25/02/2010, 12:01