Execução Fiscal 0058877-82.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 365.249,99

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO JORGE HAGE NETO

OAB/PA 5916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIO CARLOS FONTELLES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 08:39

Baixa Definitiva

27/04/2026, 08:39

Transitado em Julgado em 12/03/2026

27/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 12:45

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2025 23:59.

14/11/2025, 16:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FONTELLES DE LIMA em 26/08/2025 23:59.

14/11/2025, 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FONTELLES DE LIMA em 18/08/2025 23:59.

14/11/2025, 02:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/10/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:37

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 08:39

Baixa Definitiva

27/04/2026, 08:39

Transitado em Julgado em 12/03/2026

27/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 12:45

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 13:13

Sentença

•09/10/2025, 16:49

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2025 23:59.

14/11/2025, 16:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FONTELLES DE LIMA em 26/08/2025 23:59.

14/11/2025, 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FONTELLES DE LIMA em 18/08/2025 23:59.

14/11/2025, 02:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/10/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:37

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

25/07/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:22

Juntada de decisão

17/06/2025, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2025, 08:02

Publicado Decisão em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FONTELLES DE LIMA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:14

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:14

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANTONIO CARLOS FONTELLES DE LIMA R.h. 1. Considerando os autos de Ação de Execução Fiscal, determino a alteração do fluxo processual junto ao PJE. 2. Certifique e encaminhem conclusos para decisão. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0058877-82.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:09

Conclusos para decisão

25/08/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 10:50

Cancelada a movimentação processual

25/08/2021, 10:48

Juntada de Petição de apelação

20/08/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:34

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:24

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 21:46

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

25/09/2014, 10:33

Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

25/09/2014, 10:33

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/05/14 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(12/05/14)

23/05/2014, 00:02

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por GISELLE MEDEIROS DE PARIJOS) em 12/05/14 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(12/05/14)

12/05/2014, 16:10

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ANTONIO CARLOS FONTELLES DE LIMA)

12/05/2014, 13:18

Evento Projudi: 19 - Recebimento de Preexecutividade

12/05/2014, 13:18

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/05/2014, 13:18

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

10/04/2014, 13:45

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

10/04/2014, 13:45

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GISELLE MEDEIROS DE PARIJOS 18456 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado ANTONIO CARLOS FONTELLES DE LIMA

10/04/2014, 13:44

Evento Projudi: 15 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

10/04/2014, 12:07

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/01/2014, 17:15

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

27/01/2014, 10:49

Evento Projudi: 13 - Remetidos os Autos para Contadoria

27/01/2014, 10:49

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

27/01/2014, 09:54

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/12/2013, 12:15

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para ANTONIO CARLOS FONTELLES DE LIMA

18/12/2013, 11:58

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/10/13 *Referente ao evento Despacho(17/10/13)

29/10/2013, 00:01

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/10/2013, 11:13

Evento Projudi: 4 - Despacho

17/10/2013, 08:54

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ANTONIO CARLOS FONTELLES DE LIMA

17/10/2013, 08:54

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/10/2013, 08:54

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

10/10/2013, 10:21

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11468PPA

10/10/2013, 10:21

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

10/10/2013, 10:21

Decisão

•30/04/2025, 08:53

Decisão

•30/04/2025, 00:45

Decisão

•10/04/2025, 10:40

Decisão

•07/03/2025, 11:32

Decisão

•03/02/2023, 10:17

Decisão

•30/07/2021, 12:06

Decisão

•26/07/2021, 21:34

Despacho

•17/10/2013, 08:54