Execução Fiscal 0066635-49.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2012

Valor da Causa

R$ 34.599.891,14

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU

OAB/PA 14049·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:54

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:39

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:26

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:14

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS R.h. 1. Considerando os autos de Ação de Execução Fiscal, determino a alteração do fluxo processual junto ao PJE. 2. Certifique e encaminhem conclusos para decisão. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066635-49.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 10:17

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:54

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:39

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 22:40

Decisão

•03/02/2023, 10:17

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:26

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:14

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS R.h. 1. Considerando os autos de Ação de Execução Fiscal, determino a alteração do fluxo processual junto ao PJE. 2. Certifique e encaminhem conclusos para decisão. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066635-49.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 10:17

Conclusos para decisão

04/05/2022, 10:56

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:19

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:57

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 19:50

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:18

Evento Projudi: 74 - Documento analisado

15/12/2016, 10:06

Evento Projudi: 75 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

15/12/2016, 10:06

Evento Projudi: 73 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

14/12/2016, 18:12

Evento Projudi: 72 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/12/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(30/11/16)

13/12/2016, 00:00

Evento Projudi: 71 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/12/16 *Referente ao evento Despacho(25/11/16)

06/12/2016, 00:02

Evento Projudi: 69 - Ato ordinatório

30/11/2016, 09:51

Evento Projudi: 70 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/11/2016, 09:51

Evento Projudi: 68 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/11/2016, 09:49

Evento Projudi: 67 - Intimação lido(a) - (Por DANIELLE NUNES VALLE) em 25/11/16 *Referente ao evento Despacho(25/11/16)

25/11/2016, 09:02

Evento Projudi: 64 - Despacho

25/11/2016, 08:23

Evento Projudi: 65 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/11/2016, 08:23

Evento Projudi: 66 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

25/11/2016, 08:23

Evento Projudi: 63 - Juntada de Petição de Petição

30/09/2014, 12:39

Evento Projudi: 61 - Certidão expedido(a)

26/09/2014, 07:50

Evento Projudi: 62 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

26/09/2014, 07:50

Evento Projudi: 60 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

25/09/2014, 23:35

Evento Projudi: 59 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração

25/09/2014, 23:28

Evento Projudi: 58 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA 5555 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

25/09/2014, 07:27

Evento Projudi: 57 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/09/2014, 19:12

Evento Projudi: 56 - Intimação lido(a) - (Por PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS(Leitura Automática)) em 22/09/14 *Referente ao evento Decisão(09/09/14)

20/09/2014, 00:05

Evento Projudi: 55 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/09/14 *Referente ao evento Decisão(09/09/14)

20/09/2014, 00:05

Evento Projudi: 54 - Documento analisado

09/09/2014, 11:43

Evento Projudi: 53 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

09/09/2014, 11:36

Evento Projudi: 51 - Decisão

09/09/2014, 11:36

Evento Projudi: 52 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/09/2014, 11:36

Evento Projudi: 50 - Juntada de Petição de Petição

08/01/2014, 12:38

Evento Projudi: 49 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

08/01/2014, 12:15

Evento Projudi: 48 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

08/01/2014, 12:13

Evento Projudi: 47 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

08/01/2014, 12:07

Evento Projudi: 44 - Documento analisado

28/08/2013, 12:54

Evento Projudi: 45 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

28/08/2013, 12:54

Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/08/2013, 22:30

Evento Projudi: 42 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 27/06/13

07/08/2013, 00:03

Evento Projudi: 41 - Certidão expedido(a)

01/08/2013, 14:04

Evento Projudi: 40 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 09/07/13 *Referente ao evento Decisão(26/06/13)

09/07/2013, 00:04

Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 09/07/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(27/06/13)

09/07/2013, 00:02

Evento Projudi: 38 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

02/07/2013, 10:34

Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por DANIELLE VALLE COUTO) em 28/06/13 *Referente ao evento Decisão(26/06/13)

28/06/2013, 14:14

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por DANIELLE VALLE COUTO) em 28/06/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(27/06/13)

28/06/2013, 14:13

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/06/13 *Referente ao evento Decisão(17/06/13)

28/06/2013, 00:00

Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/06/2013, 12:02

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

27/06/2013, 12:01

Evento Projudi: 32 - Ato ordinatório

27/06/2013, 12:01

Evento Projudi: 31 - Outros Tipos de Documentos expedido(a)

27/06/2013, 11:56

Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/06/2013, 12:46

Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

26/06/2013, 12:46

Evento Projudi: 28 - Decisão

26/06/2013, 12:46

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

24/06/2013, 08:10

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

24/06/2013, 08:10

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por DANIELLE VALLE COUTO) em 17/06/13 *Referente ao evento Decisão(17/06/13)

17/06/2013, 15:08

Evento Projudi: 22 - Decisão

17/06/2013, 13:16

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/06/2013, 13:16

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

17/06/2013, 13:16

Evento Projudi: 21 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

05/06/2013, 10:32

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CHRISTIANNE SHERRING 7146 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/04/2013, 12:21

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU 14049 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

26/03/2013, 12:25

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/03/2013, 10:40

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/01/2013, 16:59

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

14/12/2012, 17:30

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

14/12/2012, 17:30

Evento Projudi: 14 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 20/11/12

06/12/2012, 00:01

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/12/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(20/11/12)

01/12/2012, 00:01

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

20/11/2012, 10:41

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/11/2012, 10:41

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DANIELLE VALLE COUTO 11542 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

20/11/2012, 10:39

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

20/11/2012, 09:56

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

12/11/2012, 09:39

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

06/11/2012, 12:55

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/10/2012, 10:09

Evento Projudi: 4 - Despacho

30/10/2012, 14:04

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

30/10/2012, 14:04

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

22/10/2012, 16:54

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

22/10/2012, 16:54

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

22/10/2012, 16:54

Despacho

•18/01/2022, 14:09

Despacho

•17/01/2022, 18:19

Despacho

•30/11/2016, 09:51

Despacho

•27/06/2013, 12:01

Despacho

•20/11/2012, 10:41

Despacho

•30/10/2012, 14:04