Execução Fiscal 0021970-40.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2015

Valor da Causa

R$ 232.513,29

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CHURRASCARIA PAVAN LTDA.

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Decorrido prazo de CHURRASCARIA PAVAN LTDA. em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:14

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:14

Todas as movimentações(58)

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 07:33

Decisão

•06/05/2025, 13:28

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Decorrido prazo de CHURRASCARIA PAVAN LTDA. em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:14

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:14

Conclusos para decisão

08/02/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CHURRASCARIA PAVAN LTDA. R.h. 1. Considerando os autos de Ação de Execução Fiscal, determino a alteração do fluxo processual junto ao PJE. 2. Certifique e encaminhem conclusos para decisão. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0021970-40.2015.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição

06/09/2021, 12:19

Conclusos para decisão

12/08/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:37

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 13:40

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:25

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 07:22

Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)

05/04/2016, 07:55

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

05/04/2016, 07:55

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

04/04/2016, 15:31

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/03/16 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(14/03/16)

25/03/2016, 00:00

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por LARS DANIEL SILVA ANDERSEN TRINDADE) em 18/03/16 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(14/03/16)

18/03/2016, 12:27

Evento Projudi: 19 - Recebimento de Preexecutividade

14/03/2016, 09:41

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

14/03/2016, 09:41

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CHURRASCARIA PAVAN LTDA.)

14/03/2016, 09:41

Evento Projudi: 18 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

22/11/2015, 12:15

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

29/09/2015, 08:17

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/09/2015, 08:17

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - LARS DANIEL SILVA ANDERSEN TRINDADE 19501 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado CHURRASCARIA PAVAN LTDA.

29/09/2015, 08:16

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/09/2015, 20:30

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/09/2015, 20:24

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/09/2015, 20:13

Evento Projudi: 11 - Juntada de Certidão

18/09/2015, 12:21

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

14/07/2015, 12:03

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para CHURRASCARIA PAVAN LTDA.

09/07/2015, 08:22

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/06/15 *Referente ao evento Decisão(16/06/15)

27/06/2015, 00:03

Evento Projudi: 4 - Decisão

16/06/2015, 12:34

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CHURRASCARIA PAVAN LTDA.

16/06/2015, 12:34

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/06/2015, 12:34

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para CHURRASCARIA PAVAN LTDA.)

16/06/2015, 12:34

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

08/06/2015, 16:30

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

08/06/2015, 16:30

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

08/06/2015, 16:30

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Decisão

•03/02/2023, 10:17

Decisão

•30/07/2021, 13:59

Decisão

•26/07/2021, 21:37

Decisão

•14/03/2016, 09:41

Decisão

•16/06/2015, 12:34