Execução Fiscal 0052407-40.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2010

Valor da Causa

R$ 93.861,06

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PRIMAVERA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 12:19

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 16:37

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:05

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:43

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 13:56

Decisão

•17/10/2025, 16:37

18/12/2025, 12:19

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 16:37

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:05

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:01

Conclusos para despacho

09/07/2025, 10:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:20

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:56

Juntada de sentença

12/02/2025, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:00

Juntada de identificação de ar

04/10/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2024, 11:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de PRIMAVERA COM. E REPRESENTACOES LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:16

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:21

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PRIMAVERA COM. E REPRESENTACOES LTDA R.h. 1. Considerando os autos de Ação de Execução Fiscal, determino a alteração do fluxo processual junto ao PJE. 2. Certifique e encaminhem conclusos para decisão. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052407-40.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 02:45

Conclusos para decisão

01/09/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:24

Extinta a punibilidade por prescrição

25/08/2022, 10:27

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 10:17

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 17:45

Evento Projudi: 38 - Juntada de Certidão

23/10/2015, 09:14

Evento Projudi: 37 - Juntada de Cálculos

06/10/2015, 15:13

Evento Projudi: 36 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

20/05/2015, 12:55

Evento Projudi: 35 - Documento analisado

20/05/2015, 12:55

Evento Projudi: 34 - Certidão expedido(a)

20/05/2015, 12:47

Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a)

30/10/2014, 10:19

Evento Projudi: 32 - Juntada de Requerimento

04/06/2014, 12:44

Evento Projudi: 31 - Documento analisado

16/10/2013, 10:47

Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/10/13 *Referente ao evento Decisão(02/10/13)

15/10/2013, 00:05

Evento Projudi: 29 - Juntada de Cálculos

11/10/2013, 13:17

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/10/2013, 00:05

Evento Projudi: 28 - Expedição de Intimação - (Para PRIMAVERA COM. E REPRESENTACOES LTDA)

02/10/2013, 00:05

Evento Projudi: 26 - Decisão

02/10/2013, 00:05

Evento Projudi: 25 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

24/01/2012, 13:34

Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

27/10/2011, 11:32

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

27/10/2011, 11:32

Evento Projudi: 22 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

03/08/2011, 13:23

Evento Projudi: 21 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

03/08/2011, 10:30

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

29/07/2011, 12:37

Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/07/2011, 12:37

Evento Projudi: 18 - Juntada de Edital/Citação

29/07/2011, 11:59

Evento Projudi: 17 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/06/2011, 13:33

Evento Projudi: 16 - Juntada de Requerimento

06/06/2011, 13:00

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 06/06/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(26/05/11)

06/06/2011, 09:29

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

26/05/2011, 12:48

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/05/2011, 12:48

Evento Projudi: 12 - Juntada de Carta Precatória

26/05/2011, 12:46

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

26/05/2011, 12:42

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

26/05/2011, 12:42

Evento Projudi: 9 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 11:16

Evento Projudi: 8 - Carta Precatória expedido(a)

04/11/2010, 12:05

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

27/10/2010, 10:05

Evento Projudi: 6 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

27/10/2010, 10:03

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

14/10/2010, 11:52

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PRIMAVERA COM. E REPRESENTACOES LTDA

14/10/2010, 11:52

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

13/10/2010, 11:49

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

13/10/2010, 11:49

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

13/10/2010, 11:49

Despacho

•18/08/2025, 16:12

Decisão

•06/05/2025, 13:19

Sentença

•08/01/2025, 11:00

Sentença

•19/12/2024, 11:26

Decisão

•19/08/2024, 11:47

Decisão

•03/02/2023, 10:20

Sentença

•29/08/2022, 11:24

Sentença

•25/08/2022, 10:27

Despacho

•26/05/2011, 12:48

Despacho

•14/10/2010, 11:52