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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 172.938,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO GUTERRES FIGUEIREDO

OAB/PA 11320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/11/2023, 06:07

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 06:06

Baixa Definitiva

06/11/2023, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 18:40

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 12:04

Cancelada a movimentação processual

20/10/2021, 14:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para PRECATÓRIO (1265)

18/10/2021, 14:44

Recebidos os autos

18/10/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

03/09/2020, 09:11

Baixa Definitiva

03/09/2020, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2020 23:59.

03/09/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 16:26

Decorrido prazo de ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA em 06/08/2020 23:59.

07/08/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 16:12

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/11/2023, 06:07

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 06:06

Baixa Definitiva

06/11/2023, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 18:40

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Despacho

•05/11/2023, 18:40

Decisão

•23/04/2021, 09:40

01/11/2023, 12:04

Cancelada a movimentação processual

20/10/2021, 14:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para PRECATÓRIO (1265)

18/10/2021, 14:44

Recebidos os autos

18/10/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

03/09/2020, 09:11

Baixa Definitiva

03/09/2020, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2020 23:59.

03/09/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 16:26

Decorrido prazo de ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA em 06/08/2020 23:59.

07/08/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 16:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 05.055.009/0001-13 (APELANTE) e não-provido

13/07/2020, 07:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2020, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 23:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2020, 23:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 23:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2020, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 16:31

Conclusos para despacho

05/06/2020, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:01

Decorrido prazo de ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 00:02

Conclusos para julgamento

13/12/2019, 12:36

Juntada de Petição de parecer

09/12/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 11:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/11/2019, 18:33

Conclusos para decisão

26/11/2019, 11:28

Movimento Processual Retificado

26/11/2019, 11:28

Conclusos ao relator

11/11/2019, 11:25

Recebidos os autos

11/11/2019, 10:19

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 10:19

Decisão

•20/04/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 09:34

Sentença

•12/12/2020, 08:46

Sentença

•11/12/2020, 13:40

Despacho

•28/09/2020, 13:02

Despacho

•23/09/2020, 12:42

Petição

•09/09/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 10:36

Acórdão

•13/07/2020, 07:57

Despacho

•05/06/2020, 16:31

Decisão

•27/11/2019, 18:33

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/11/2023, 18:40

Decisão

•23/04/2021, 09:40

Decisão

•20/04/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 09:34

Sentença

•12/12/2020, 08:46

Sentença

•11/12/2020, 13:40

Despacho

•28/09/2020, 13:02

Despacho

•23/09/2020, 12:42

Petição

•09/09/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 10:36

Acórdão

•13/07/2020, 07:57

Despacho

•05/06/2020, 16:31

Decisão

•27/11/2019, 18:33

Documento de Migração

•11/11/2019, 10:08

Documento de Migração

•11/11/2019, 10:08