Execução de Título Extrajudicial 0815232-32.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0815232-32.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

13/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de certidão

13/06/2024, 10:48

Publicado Sentença em 04/05/2023.

05/05/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO EDSON PIRES FERREIRA EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO REIS CUNHA SENTENÇA Diante da CERTIDÃO (id. 91948507), que informa sobre o cumprimento integral da obrigação, os autos deverão ser arquivados. Posto isto, julgo extinto o processo (art. 924, II, CPC) e determino seu arquivamento, com a devida baixa processual. Expeça-se alvará, caso ainda não tenha sido expedido em favor do Exequente. Registre-se. Processo nº 0815232-32.2017.8.14.0301 Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, 2 de maio de 2023. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém.

03/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 11:51

Audiência Una cancelada para 03/05/2018 09:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

02/05/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:50

Juntada de Alvará

02/05/2023, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 09:56

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 09:31

Juntada de Alvará

12/04/2023, 11:59

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 11:50

Sentença

•02/05/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAULO EDSON PIRES FERREIRA EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO REIS CUNHA Nome: RAIMUNDO NONATO REIS CUNHA Endereço: Rua Mariano, 74, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-415 DECISÃO/MANDADO Após a determinação deste Juízo para o desconto no percentual de 30% (trinta por cento), no contracheque do Executado, este requereu que seja determinada a redução do referido percentual para o percentual de 15% (quinze por cento) de sua renda, em face da atual situação financeira e, ainda, que caso seja deferido seu pedido, que o mesmo retroceda ao início dos descontos, liberando-se a diferença em seu favor, em face de dificuldades financeiras que atravessa. Por sua vez, o Exequente requereu a expedição de alvará nominal ao Exequente e ainda que seja mantida a ordem de penhora no percentual determinado de 30% (trinta por cento) do salário do Executado, até atingir o valor total da dívida de R$ 15.089,34 (quinze mil oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos). Em análise dos autos e da alegação do Executado (petição no id. 78005116), considero razoável a redução do percentual de 30% (trinta por cento) para 15% (quinze por cento), a fim de se evitar o comprometimento de seu sustento e de sua família, e tendo em vista que os descontos já ultrapassaram o percentual de 50% (cinquenta por cento) do montante devido. Por outro lado, deve ser indeferido o pedido de devolução das diferenças desde o início dos descontos entre o percentual anterior e o atual, uma vez que já se efetivaram e também por servirem ao abatimento da dívida, diminuindo, assim os prejuízos do credor que espera receber seu crédito desde o ano de 2016. Dispõe art. 805 do Código de Processo Civil, que ao Executado incumbe indicar, acaso alegue existir medida menos gravosa à execução, indicar os meios mais eficazes e menos onerosos. No presente caso, o Executado apontou que o percentual de 15% (quinze por cento), sobre sua renda seria menos gravoso a sua subsistência. Posto isto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. José Bonifácio, 1177 – São Braz. Telefone: (91) 3229-0869/3229-5175 Email: [email protected] Processo nº 0815232-32.2017.8.14.0301 defiro parcialmente o requerimento do Executado e estabeleço o percentual de 15% (quinze por cento), relativamente aos descontos determinados na decisão (id. 62373592), todavia, determino que os descontos sejam implementados no referido percentual somente a partir da data da intimação da fonte pagadora, permanecendo no percentual anteriormente estabelecido em relação aos descontos que já tenham se efetivado antes da ciência da Fonte Pagadora, relativamente a esta decisão. Diante do pedido do Exequente para liberação do valor que se encontrar depositado, conforme dados da subconta e do Sistema de Depósitos Judiciais (id. 74982245), expeça-se alvará em nome do Exequente, na forma requerida por seu Advogado no (id. 75733631), relativamente aos valores já enviados a este Juízo pela Fonte Pagadora, bem como das parcelas futuras, independentemente de nova decisão, até a quitação da dívida. Expeça-se novo ofício à fonte pagadora, Secretaria de Estado de Planejamento e Administração do Estado do Pará - SEPLAD, informando sobre a presente decisão e, para que, a partir da ciência desta, passe a proceder, mensalmente, o desconto em folha de pagamento no percentual de 15% (quinze por cento) do salário do executado, RAIMUNDO NONATO REAIS CUNHA - CPF n. 429.130.472-20, até atingir o valor total da dívida no valor de R$ 15.089,34 (quinze mil oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos), e a transferência mensal à conta deste Juízo vinculada ao processo. Insira-se aos autos o Relatório de Pagamentos do sistema SDJ, para acompanhamento. Intimem-se. Cumpra-se expedindo-se o que for necessário. Serve a presente decisão de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Belém, PA, 03 de fevereiro de 2023. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém

06/02/2023, 00:00

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Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Publicado Sentença em 04/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

Arquivado Definitivamente

Audiência Una cancelada para 03/05/2018 09:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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