Embargos de Declaração Cível 0824310-11.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 40.790,76

Órgão julgador

Gabinete TR 03 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

AILTON JOSE SILVA DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

IGEPREV

Reu

Advogados / Representantes

DAVI RABELLO LEAO

OAB/PA 22628·CPF·Representa: Autor

CAMILLA VEIGA PEREIRA

OAB/PA 26056·CPF·Representa: Autor

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Autor

ELTON DA COSTA FERREIRA

OAB/PA 16144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2312 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/09/2023, 15:36

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:34

Expedição de Decisão.

15/09/2023, 15:34

Homologada a Desistência do Recurso

15/09/2023, 14:39

Conclusos para decisão

14/09/2023, 10:25

Juntada de Certidão

14/09/2023, 10:24

Decorrido prazo de IGEPREV em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de IGEPREV em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:14

Todas as movimentações(76)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2312 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/09/2023, 15:36

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:34

Expedição de Decisão.

Documentos

Decisão

•15/09/2023, 14:39

Despacho

•29/08/2023, 13:24

15/09/2023, 15:34

Homologada a Desistência do Recurso

15/09/2023, 14:39

Conclusos para decisão

14/09/2023, 10:25

Juntada de Certidão

14/09/2023, 10:24

Decorrido prazo de IGEPREV em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de IGEPREV em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:02

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:51

Expedição de Carta.

30/08/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:24

Decorrido prazo de IGEPREV em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:03

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:16

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:16

Decorrido prazo de IGEPREV em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 16:22

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de carta

09/08/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:31

Expedição de Carta.

08/08/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:03

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:51

Expedição de Carta.

25/07/2023, 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2023, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2023, 14:32

Cancelada a movimentação processual

07/06/2023, 13:47

Juntada de Certidão

24/03/2023, 11:37

Decorrido prazo de IGEPREV em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de IGEPREV em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de IGEPREV em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:01

Publicado Intimação em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:43

Expedição de Carta.

17/02/2023, 09:43

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/02/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:05

Publicado Intimação em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:11

Expedição de Carta.

03/02/2023, 14:11

Conhecido o recurso de IGEPREV (RECORRIDO) e provido

27/01/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2023, 11:48

Juntada de Petição de carta

28/11/2022, 21:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 20:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/10/2022, 20:54

Cancelada a movimentação processual

26/10/2022, 11:57

Recebidos os autos

23/05/2022, 09:37

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 09:37

Acórdão

•25/07/2023, 10:16

Acórdão

•27/01/2023, 21:58

Decisão

•04/04/2022, 13:12

Sentença

•15/11/2021, 19:13

Decisão

•14/11/2021, 21:33

Decisão

•22/10/2021, 13:06

Decisão

•28/04/2021, 14:40

Documento de Comprovação

•19/04/2021, 10:11

Documento de Comprovação

•19/04/2021, 10:11