Procedimento Comum Cível 0800180-63.2023.8.14.0049 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800180-63.2023.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800180-63.2023.8.14.0049. Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª. VARA CÍVEL E CRIMINAL SECRETARIA JUDICIAL Travessa Mestre Rocha, 1231, Centro, Santa Izabel do Pará, anexo ao Fórum, CEP: 68790-000 Fone/WhatsApp: (91) 3744-6788 EDITAL DE CITAÇÃO [Prazo: 20 (vinte) dias] REQUERENTE(S): ANTONIO MESSIAS BRITO DE MORAES REQUERIDO(A)(S): GLEYSON JOSE SOUSA XAVIER, JOSILENE DA ROCHA BARRETO XAVIER, JANDISON SOUZA XAVIER DE ORDEM do(a) Exmo(a). Dr(a). CAROLINE SLONGO ASSAD, MM(a). Juíza de Direito da 1ª. Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santa Izabel do Pará, FAZ SABER aos que lerem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL que se processam neste Juízo e respectiva Secretaria Judicial os presentes os autos da AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, tendo por finalidade o presente Edital proceder a CITAÇÃO do(a)(s) requerido(a)(s) Diandria Gabriele Souza Xavier e Elizandro Gabriel Xavier Silva, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, responder a presente ação. que lhe é(são) movida(s) pelo(a)(s) requerente(s) supracitados, por petição, através de advogado particular ou por meio da Defensoria Pública, tudo no prazo de 15(quinze) dias, a contar do término do prazo deste edital, ficando advertido(s) o(a)(s) requerido(a)(s) que em caso de se manter silente, ser-lhe-á aplicado a pena de revelia e a nomeação de curador especial. Assim, para que não seja alegada ignorância em qualquer tempo, expediu-se o presente EDITAL, sendo publicado na forma da Lei, que será afixado no local público de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Santa Izabel do Pará, aos 23 de novembro de 2023. Eu,............., RODRIGO MAIA DE GOES E CASTRO, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi. RODRIGO MAIA DE GOES E CASTRO Auxiliar Judiciário da 1ª. Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santa Izabel do Pará [Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006]

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO MESSIAS BRITO DE MORAES Advogado do(a) AUTOR: KAROLINE SHERON SANTOS DE CASTRO - PA014348 REQUERIDO: GLEYSON JOSE SOUSA XAVIER, JOSILENE DA ROCHA BARRETO XAVIER, JANDISON SOUZA XAVIER DESPACHO 1. Considerando a petição de ID n. 89078577, redesigno a audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 31/05/2023, às 09h00, a qual será integralmente realizada dentro do ambiente Microsoft Teams, devendo a parte ré ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. 2. Expeça-se mandado de citação, com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10º. 3. Segue abaixo o link de acesso à audiência designada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGMyMTQ5OTktODVlMS00MWE1LWFlYTItNGQxMTJhMzEzMDI1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22353c76bf-c754-401f-aed4-702390f39132%22%7d 4. Cientifiquem-se as partes e advogados que quando da audiência virtual todos deverão estar com documento de identificação civil legível, o qual deverá ser apontado para a câmera no momento oportuno, para fins de verificação da identidade do participante da audiência. 5. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800180-63.2023.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE/CITE-SE parte requerida para comparecer à audiência. 6. Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste também do mandado de citação que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual); 7. Advirto, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. 8. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, artigo 334, § 9º). 9. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, artigo 334, § 10º). 10. Advirtam-se as partes de que existindo dificuldade de acesso ao sistema, deverão comparecer presencialmente à sala de audiências da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santa Izabel do Pará. 11. Em sendo o caso, expeça-se carta precatória/mandado eletrônico Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará/PA, 20 de março de 2023. ELANO DEMETRIO XIMENES Juiz de Direito

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO MESSIAS BRITO DE MORAES Advogado do(a) AUTOR: KAROLINE SHERON SANTOS DE CASTRO - PA014348 REQUERIDOS: GLEYSON JOSE SOUSA XAVIER, JOSILENE DA ROCHA BARRETO XAVIER, JANDISON SOUZA XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800180-63.2023.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a petição de emenda à inicial acostada no ID. 86406696. 2. Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, e uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC, em não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332), designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03/05/2023, às 11:00 horas, a qual será integralmente realizada dentro do ambiente Microsoft Teams, devendo a parte ré ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. 3. Expeça-se mandado de citação, com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10º. 4. Segue abaixo o link de acesso à audiência designada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGMyMTQ5OTktODVlMS00MWE1LWFlYTItNGQxMTJhMzEzMDI1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22353c76bf-c754-401f-aed4-702390f39132%22%7d 5. Não é obrigatório baixar o aplicativo Microsoft Teams, todavia, recomendo com o fim de melhorar a qualidade na conexão e transmissão, que se efetue o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; 6. Cientifiquem-se as partes e advogados que quando da audiência virtual todos deverão estar com documento de identificação civil legível, o qual deverá ser apontado para a câmera no momento oportuno, para fins de verificação da identidade do participante da audiência. 7. INTIME-SE/CITE-SE parte requerida para comparecer à audiência. 8. Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste também do mandado de citação que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual); 9. Advirto, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. 10. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, artigo 334, § 9º). 11. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, artigo 334, § 10º). 12. Advirtam-se as partes de que existindo dificuldade de acesso ao sistema, deverão comparecer presencialmente à sala de audiências da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santa Izabel do Pará. 13. Em sendo o caso, expeça-se carta precatória/mandado eletrônico. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará/PA, 14 de março de 2023. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

15/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(103)