Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802478-62.2022.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel

Processos relacionados

JE · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARA

Autor

SANTA IZABEL PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SAMUEL GLEIDSON DE OLIVEIRA BEZERRA

CPF

Reu

LUANE KATRINE SOUZA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA IZABEL DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EWERTON FREITAS TRINDADE

OAB/PA 9102·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARA

Autor

SANTA IZABEL PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SAMUEL GLEIDSON DE OLIVEIRA BEZERRA

CPF

Reu

LUANE KATRINE SOUZA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA IZABEL DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE LUIZ CAMPELO MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA DE SANTA IZABEL DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 19/11/2024

25/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência

03/11/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:05

Julgado improcedente o pedido

09/10/2024, 12:26

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 13:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

26/09/2024, 09:28

Decorrido prazo de LUANE KATRINE SOUZA DE SOUSA em 08/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:44

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2024, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/06/2024 23:59.

03/07/2024, 20:15

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 19/11/2024

25/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência

03/11/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:05

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 18:05

Julgado improcedente o pedido

09/10/2024, 12:26

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 13:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

26/09/2024, 09:28

Decorrido prazo de LUANE KATRINE SOUZA DE SOUSA em 08/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:44

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2024, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/06/2024 23:59.

03/07/2024, 20:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:04

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 10:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

01/07/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:38

Decorrido prazo de LUANE KATRINE SOUZA DE SOUSA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 06:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

10/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/06/2024, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 09:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/06/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

23/05/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/05/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

13/05/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 23:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/05/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

27/03/2024, 13:15

Recebida a denúncia contra SAMUEL GLEIDSON DE OLIVEIRA BEZERRA - CPF: 004.894.832-24 (REU)

20/03/2024, 14:25

Nomeado outro auxiliar da justiça

20/03/2024, 14:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

19/03/2024, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/12/2023, 11:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/12/2023, 11:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/12/2023, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 17:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/11/2023, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de termo de ciência

27/11/2023, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2023, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2023, 12:19

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 12:01

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 11:59

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 09:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

24/11/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 11:06

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:02

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/11/2023, 14:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:16

Juntada de Petição de denúncia

19/10/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 08:55

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/08/2023, 15:33

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARÁ em 01/06/2023 23:59.

17/07/2023, 04:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:37

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:44

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 10:53

Publicado Despacho em 07/02/2023.

10/02/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0802478-62.2022.8.14.0049 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARÁ AUTOR DO FATO: SAMUEL GLEIDSON DE OLIVEIRA BEZERRA DESPACHO Vistos etc. Baixem os autos à Delegacia de Polícia para atendimento da(s) diligência(s) requerida(s) pelo Ministério Público. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, sendo que os autos somente deverão retornar ao Juízo com o cumprimento da(s) diligência(s). Caso o prazo não seja suficiente, deverá a Autoridade Policial solicitar, via ofício, a sua prorrogação. Expedientes necessários. Santa Izabel-PA, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel-PA

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:13

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 11:53

Audiência Preliminar realizada para 21/11/2022 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

23/11/2022, 11:19

Juntada de Petição de termo de ciência

30/10/2022, 12:55

Audiência Preliminar designada para 21/11/2022 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

20/10/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 10:42

Audiência Preliminar realizada para 03/10/2022 11:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

07/10/2022, 10:07

Juntada de Petição de termo de ciência

04/10/2022, 08:21

Juntada de Petição de parecer

03/10/2022, 15:02

Juntada de certidão de antecedentes criminais

03/10/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 09:49

Audiência Preliminar designada para 03/10/2022 11:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

03/10/2022, 09:49

Distribuído por sorteio

01/10/2022, 16:15

Sentença

•09/10/2024, 12:26

Despacho

•26/09/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:25

Despacho

•11/06/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:34

Despacho

•15/05/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:32

Decisão

•20/03/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:42

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 18:05

Sentença

•09/10/2024, 12:26

Despacho

•26/09/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:25

Despacho

•11/06/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:34

Despacho

•15/05/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:32

Decisão

•20/03/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:42

Despacho

•13/11/2023, 11:06

Despacho

•25/09/2023, 14:17

Despacho

•05/09/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 14:13

Despacho

•20/04/2023, 14:37

Despacho

•03/02/2023, 17:13

Despacho

•13/12/2022, 13:46

Despacho

•25/11/2022, 11:53

Despacho

•20/10/2022, 14:02

Despacho

•13/10/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 09:49