Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0803242-48.2022.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARA

Autor

JURANDIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

Terceiro

RUI ARAUJO BARBOSA JUNHO

Terceiro

SILVIO REIS DA SILVA

Terceiro

NIRLENE APARECIDA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARA

Autor

JURANDIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

Terceiro

RUI ARAUJO BARBOSA JUNHO

Terceiro

SILVIO REIS DA SILVA

Terceiro

NIRLENE APARECIDA PINTO

CPF

Reu

JURANDIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

RUI ARAUJO BARBOSA JUNHO

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIO REIS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Informações

31/05/2025, 11:46

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:25

Juntada de Informações

29/09/2023, 11:24

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

29/09/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:26

Transitado em Julgado em 21/08/2023

30/08/2023, 11:26

Homologada a Transação Penal

23/08/2023, 10:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

23/08/2023, 10:28

Juntada de Carta precatória

21/08/2023, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/07/2023, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 11:35

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 06:29

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2023, 10:36

Todas as movimentações(68)

Juntada de Informações

31/05/2025, 11:46

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:25

Juntada de Informações

29/09/2023, 11:24

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

29/09/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:11

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:26

Transitado em Julgado em 21/08/2023

30/08/2023, 11:26

Homologada a Transação Penal

23/08/2023, 10:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

23/08/2023, 10:28

Juntada de Carta precatória

21/08/2023, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/07/2023, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 11:35

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 06:29

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

08/07/2023, 21:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/07/2023, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 15:33

Juntada de Informações

30/06/2023, 10:14

Juntada de Informações

29/06/2023, 11:34

Expedição de Carta precatória.

28/06/2023, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 13:57

Juntada de Informações

27/06/2023, 13:36

Juntada de Ofício

27/06/2023, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 13:18

Juntada de Carta

27/06/2023, 13:15

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 12:16

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 11:43

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 11:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/08/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

27/06/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 12:48

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:59

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

29/05/2023, 09:59

Juntada de Petição de denúncia

26/05/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:38

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 09:15

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2023, 15:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 10:53

Juntada de Petição de termo de ciência

14/02/2023, 11:22

Publicado Despacho em 07/02/2023.

10/02/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0803242-48.2022.8.14.0049 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARÁ AUTOR DO FATO: NIRLENE APARECIDA PINTO DESPACHO Vistos etc. Baixem os autos à Delegacia de Polícia para atendimento da(s) diligência(s) requerida(s) pelo Ministério Público. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, sendo que os autos somente deverão retornar ao Juízo com o cumprimento da(s) diligência(s). Caso o prazo não seja suficiente, deverá a Autoridade Policial solicitar, via ofício, a sua prorrogação. Expedientes necessários. Santa Izabel-PA, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel-PA

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:13

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 14:26

Audiência Preliminar realizada para 05/12/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

07/12/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 11:15

Juntada de Petição de parecer

23/11/2022, 18:48

Juntada de certidão de antecedentes criminais

23/11/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 08:52

Audiência Preliminar designada para 05/12/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

23/11/2022, 08:41

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 07:29

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:17

Despacho

•06/06/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 09:15

Despacho

•03/02/2023, 17:13

Despacho

•13/12/2022, 12:16

Despacho

•12/12/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 08:52