Execução de Título Extrajudicial 0800444-10.2023.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800444-10.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:52

Arquivado Definitivamente

13/05/2023, 12:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/05/2023, 13:29

Juntada de Certidão

12/05/2023, 13:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/04/2023, 09:43

Transitado em Julgado em 19/04/2023

26/04/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0800444-10.2023.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO VOTORANTIM em face de ALCIRENE SILVA DE OLIVEIRA, partes já qualificadas nos autos do processo acima epigrafado. O exequente pugnou pela extinção do processo na forma do art. 924, II do CPC. É O RELATÓRIO. Não obstante o pedido do autor para que a extinção do feito seja sem resolução do mérito, o pagamento da dívida importa na extinção do processo com julgamento do mérito relativamente à pretensão executória. É que, com a comprovação da quitação da dívida exequenda, impõe-se a resolução do processo executivo, diante da satisfação do crédito. No caso dos autos, a parte autora pediu a extinção com fundamento no art. 924, II do CPC que trata da satisfação da obrigação. ANTE O EXPOSTO, considerando que a obrigação foi satisfeita pelo executado, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “a” c/c artigos 924, II, e 925, todos do Novo Código de Processo Civil. Custas processuais pelo executado, em observância ao princípio da causalidade e art. 90 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre. Intimem-se. Parauapebas/PA, data do sistema. Juíza de Direito (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:53

Decorrido prazo de ALCIRENE SILVA DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 10:46

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO VOTORANTIM EXECUTADO: ALCIRENE SILVA DE OLIVEIRA ENDEREÇO: RUA 1 QD 42 LT 05, 5, MINEIROS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 VALOR DO DÉBITO: R$ 40.457,28 (quarenta mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos) DECISÃO-MANDADO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0800444-10.2023.8.14.0040 Cite-se o executado por mandado para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação. 2. Constatado o não pagamento, munido da segunda via desta decisão, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. 3. Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, serão os honorários reduzidos pela metade. 4. Poderá o executado oferecer Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado/carta de citação. 5. Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas das diligências para a citação, penhora, avaliação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça e/ou atos necessários à expedição e postagem da Carta com Aviso de recebimento, nos termos da Lei da Estadual nº 8.328/2015. O não recolhimento das custas importará em extinção do feito, independentemente de novo despacho. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA. Parauapebas/PA, 3 de fevereiro de 2023 Juíza ELINE SALGADO VIEIRA, Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) INSTRUÇÕES PARA ACESSAR A CONTRAFÉ 1º passo -> digite no navegador o seguinte link:pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 2º passo -> aperte “enter” 3º passo -> insira no espaço “Número do documento” o código: 23011716301025300000080748420 4º passo -> clique em “consultar” 5º passo -> clique no ícone que aparecerá ao lado direito do número do documento. # Caso a parte queira visualizar todos os documentos do processo, deverá solicitar cadastro no Sistema PJe, enviando e-mail para [email protected], com nome completo, número do CPF e do processo, ou comparecendo pessoalmente à Secretaria deste Juízo.

06/02/2023, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 19/04/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 19/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALCIRENE SILVA DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

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