Execução de Título ExtrajudicialPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial
TJPA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 43.094,54
Órgão julgador
2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
03/04/2026, 13:03
Expedição de Outros documentos.
03/04/2026, 13:03
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 14:03
Arquivado Definitivamente
14/07/2024, 09:52
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Outros tribunais
14/07/2024, 09:51
Expedição de Informações.
14/07/2024, 09:49
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 07:30
Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024, 07:30
Conclusos para decisão
10/05/2024, 10:18
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/05/2024, 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024, 14:14
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
05/03/2024, 00:00
Conclusos para decisão
08/02/2024, 13:26
Juntada de Certidão
08/02/2024, 13:25
Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024, 22:46
Documentos
Decisão
•11/07/2024, 07:30
Decisão
•08/05/2024, 14:14
14/07/2024, 09:51
Expedição de Informações.
14/07/2024, 09:49
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 07:30
Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024, 07:30
Conclusos para decisão
10/05/2024, 10:18
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/05/2024, 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024, 14:14
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
05/03/2024, 00:00
Conclusos para decisão
08/02/2024, 13:26
Juntada de Certidão
08/02/2024, 13:25
Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024, 22:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024, 22:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/01/2024, 11:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Requerente: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
Requerido: DAMIANA DOS SANTOS SILVA Endereço: Nome: DAMIANA DOS SANTOS SILVA Endereço: PA ELDORADO LT 112 CHACARA SANTA FE, 112, ZONA RURAL, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 DECISÃO Havendo entre as partes relação de consumo, nos termos da súmula 297 do STJ, tem-se como absoluta a competência do foro do domicílio do consumidor, em razão da natureza de ordem pública das regras insertas no CDC, especialmente os artigos 6º, VIII, c/c artigo 101, I, do referido diploma legal, que buscam a facilitação da defesa do consumidor. Com efeito, no caso concreto houve estabelecimento de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão, elegendo, em favor do fornecedor, comarca diversa daquela em que situado o domicílio do consumidor aderente ao pacto, o que vem estabelecer acentuado desequilíbrio processual em prejuízo da defesa da parte mais fraca, evidentemente hipossuficiente em relação ao banco, hipótese em que se deve desconsiderar a estipulação leonina. Assim, mostra-se necessário o reconhecimento, de ofício, da ineficácia da cláusula de eleição de foro nos termos do artigo 63§3. do Código de Processo Civil, com a remessa dos autos ao foro do domicílio do réu, consumidor. Dito isso, remetam-se os autos a uma das varas cíveis das comarca de Eldorado do Pará/PA, domicílio da parte ré - DAMIANA DOS SANTOS SILVA, residente e domiciliada na PA Eldorado, Lt. 112, Chácara Santa Fé, Zona Rural, Eldorado dos Carajás-PA, CEP: 68.524-00. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo nº: 0803799-04.2018.8.14.0040 Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/EDITAL Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
11/01/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/01/2024, 19:42
Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024, 19:42
Conclusos para decisão
12/12/2023, 12:10
Juntada de Petição de petição
12/09/2023, 14:04
Juntada de Petição de petição
28/08/2023, 18:28
Publicado Intimação em 21/08/2023.
23/08/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
19/08/2023, 01:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Requerente: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
Requerido: DAMIANA DOS SANTOS SILVA Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA, intimada a proceder com o recolhimento das custas para fins de prosseguimento do feito. Prazo de 5 (cinco) dias. Parauapebas/PA, 17 de agosto de 2023. NEEMIAS DE ARAUJO PINTO Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 17 de agosto de 2023 Processo Nº: 0803799-04.2018.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
18/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/08/2023, 16:07
Ato ordinatório praticado
17/08/2023, 16:07
Juntada de Petição de petição
09/08/2023, 19:05
Juntada de Outros documentos
04/08/2023, 14:07
Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.
02/08/2023, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023, 01:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Requerente: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
Requerido: DAMIANA DOS SANTOS SILVA Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte exequente intima para apresentar manifestação sobre a resposta da ADEPARÁ (id 97836550). Prazo da lei. Parauapebas/PA, 31 de julho de 2023. DAYSON DA SILVA ARAUJO ANDRADE Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 31 de julho de 2023 Processo Nº: 0803799-04.2018.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
01/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 12:53
Ato ordinatório praticado
31/07/2023, 12:52
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 12:49
Juntada de Ofício
25/07/2023, 12:14
Juntada de Petição de petição
12/05/2023, 15:17
Juntada de Petição de petição
05/05/2023, 10:52
Publicado Decisão em 27/04/2023.
30/04/2023, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023
30/04/2023, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Requerente: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
Requerido: DAMIANA DOS SANTOS SILVA DECISÃO Prazo de 05 dias para que a autora recolha as custas do ato, sob pena de extinção. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo nº: 0803799-04.2018.8.14.0040 Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/EDITAL Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz de direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
26/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/04/2023, 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023, 10:32
Conclusos para decisão
08/04/2023, 12:57
Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 20:07
Publicado Decisão em 07/02/2023.
10/02/2023, 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023, 04:20
Juntada de Petição de petição
07/02/2023, 16:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0803799-04.2018.8.14.0040 DECISÃO Prazo derradeiro de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre decisão retro, sob pena de extinção. Fica intimado pessoalmente por sistema. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juíza ELINE SALGADO VIEIRA, Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
06/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2023, 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2023, 09:31
Conclusos para decisão
23/11/2022, 10:12
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 10:11
Juntada de Informações
30/05/2022, 11:33
Juntada de Ofício
23/05/2022, 09:12
Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 06/05/2022 23:59.
15/05/2022, 06:10
Juntada de Petição de petição
04/05/2022, 18:26
Juntada de Petição de petição
29/04/2022, 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022, 06:33
Expedição de Outros documentos.
26/04/2022, 06:33
Conclusos para decisão
18/04/2022, 08:49
Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 11/03/2022 23:59.
20/03/2022, 02:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2022, 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2022, 09:04
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 09:04
Conclusos para decisão
16/02/2022, 15:13
Expedição de Certidão.
27/01/2022, 11:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
26/11/2021, 14:49
Juntada de Petição de petição
23/11/2021, 15:08
Publicado Despacho em 13/10/2021.
13/10/2021, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
09/10/2021, 00:09
Juntada de Petição de certidão
08/10/2021, 13:14
Expedição de Outros documentos.
07/10/2021, 10:31
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021, 10:31
Conclusos para despacho
06/10/2021, 09:21
Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:33
Juntada de Outros documentos
15/07/2021, 12:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021, 11:40
Juntada de Carta
15/07/2021, 11:39
Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2021, 20:55
Juntada de Petição de petição
12/07/2021, 19:53
Expedição de Outros documentos.
09/07/2021, 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2021, 11:39
Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 03:40
Conclusos para decisão
08/06/2021, 12:54
Juntada de Petição de petição
31/05/2021, 11:22
Expedição de Outros documentos.
27/05/2021, 13:35
Ato ordinatório praticado
27/05/2021, 13:34
Juntada de Carta precatória
26/05/2021, 09:50
Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 03/05/2021 23:59.
05/05/2021, 01:25
Juntada de Petição de petição
30/04/2021, 11:56
Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 28/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:39
Juntada de Petição de petição
27/04/2021, 14:16
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 12:06
Ato ordinatório praticado
23/04/2021, 12:04
Expedição de Certidão.
23/04/2021, 10:09
Juntada de Petição de petição
20/04/2021, 14:35
Expedição de Outros documentos.
19/04/2021, 10:45
Ato ordinatório praticado
19/04/2021, 10:44
Juntada de Carta precatória
14/04/2021, 10:38
Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021, 01:43
Juntada de Informações
26/02/2021, 10:36
Juntada de Petição de petição
25/02/2021, 22:06
Juntada de Ofício
24/02/2021, 10:23
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2021, 13:32
Conclusos para decisão
16/02/2021, 18:05
Juntada de Outros documentos
18/06/2020, 10:53
Juntada de Petição de certidão
01/03/2020, 23:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2020, 10:13
Juntada de Outros documentos
28/01/2020, 11:28
Expedição de Carta precatória.
16/01/2020, 08:28
Expedição de Mandado.
10/01/2020, 09:18
Expedição de Mandado.
09/01/2020, 11:57
Juntada de Petição de petição
04/12/2019, 16:57
Expedição de Outros documentos.
22/11/2019, 09:01
Ato ordinatório praticado
22/11/2019, 09:01
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/11/2019, 11:33
Juntada de certidão
04/11/2019, 11:33
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
31/10/2019, 11:36
Juntada de Petição de petição
30/10/2019, 17:31
Expedição de Outros documentos.
16/10/2019, 11:53
Juntada de ato ordinatório
16/10/2019, 11:51
Juntada de documento de comprovação
19/09/2019, 09:08
Juntada de documento de comprovação
31/07/2019, 08:25
Juntada de ofício
23/07/2019, 09:28
Juntada de documento de comprovação
10/04/2019, 11:00
Expedição de Mandado.
03/04/2019, 14:50
Juntada de carta precatória
03/04/2019, 13:56
Juntada de certidão
03/04/2019, 13:41
Juntada de Petição de diligência
14/02/2019, 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2019, 13:05
Expedição de Mandado.
13/11/2018, 13:33
Expedição de Mandado.
13/11/2018, 13:00
Juntada de Petição de petição
26/10/2018, 11:17
Decorrido prazo de ELAINE AYRES BARROS em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018, 00:10
Expedição de Outros documentos.
17/10/2018, 14:20
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/10/2018, 13:04
Juntada de certidão
17/10/2018, 12:56
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/10/2018, 13:22
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145