Ação Penal - Procedimento Sumário 0800155-53.2021.8.14.0103 - TJPA | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Eldorado dos Carajás

Partes do Processo

JULLYA GABRYELLA OLIVEIRA SANTOS

Autor

POLICIA CIVIL DE ELDORADO DOS CARAJAS

Autor

EDSON JESUS DOS SANTOS

Terceiro

EDSON JESUS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:13

Arquivado Provisoriamente

11/06/2025, 09:34

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 10:04

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:14

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 09:39

Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:00

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:13

Arquivado Provisoriamente

11/06/2025, 09:34

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 10:04

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 10:04

Decisão

•06/02/2025, 16:14

21/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:14

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 09:39

Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:00

Juntada de Certidão

26/06/2024, 10:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EDSON JESUS DOS SANTOS (REU)

26/03/2024, 10:02

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:58

Juntada de Certidão

20/02/2024, 10:48

Juntada de Certidão

20/02/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800155-53.2021.8.14.0103. REU: EDSON JESUS DOS SANTOS O Exmo. Sr. Dr. ITALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, na forma da lei, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, foi (ram) denunciado (s), EDSON JESUS DOS SANTOS nos autos do processo em epígrafe, atualmente em local incerto e não sabido. E, como o referido denunciado está em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual ficará CITADA para comparecer no Edifício do Fórum local, de Eldorado do Carajás/PA, na Secretaria da Vara única, com o objetivo de apresentar RESPOSTA ESCRITA à denúncia formulada pelo representante do Ministério Público Estadual, no prazo de 10 dias, ciente que, caso não haja manifestação, nem seja constituído advogado, o processo e o curso do prazo prescricional serão suspensos, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no artigo 366 do CPP, nos autos acima mencionados. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, especialmente a denunciado, e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, no dia 15 de dezembro de 2023. Eu, RAYAN CAROLINY PORTO MARTINS, o conferi e subscrevi. RAYAN CAROLINY PORTO MARTINS Secretaria da Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás-PA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE VARA ÚNICA DE ELDORADO DO CARAJÁS EDITAL DE CITAÇÃO (com prazo de 15 dias) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Denunciado:

18/12/2023, 00:00

Juntada de Certidão

15/12/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:35

Juntada de Edital

15/12/2023, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 15:15

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:49

Juntada de Certidão

20/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de certidão

28/08/2023, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de diligência

28/08/2023, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 14:15

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 14:13

Juntada de Mandado

13/07/2023, 13:40

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/06/2023, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 05:34

Expedição de Mandado.

09/06/2023, 14:00

Juntada de Certidão

09/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de termo de ciência

23/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de termo de ciência

23/02/2023, 10:45

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 05:11

Juntada de Petição de termo de ciência

07/02/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS AUTOS: 0800155-53.2021.8.14.0103 Nome: JULLYA GABRYELLA OLIVEIRA SANTOS Endereço: RUA BELÉM, 23, CENTRO, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 Nome: POLÍCIA CIVIL DE ELDORADO DOS CARAJÁS Endereço: RUA BELÉM, 23, CENTRO, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 Nome: edson jesus dos santos Endereço: irma adelaide, 00, km 02, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 DECISÃO Presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia. Altere a classe processual e a classificação das partes, conforme denúncia. Cite-se o réu para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado ou por meio de Defensor Público, na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal. Se não for o réu localizado no endereço fornecido, vista ao Ministério Público para eventual indicação de endereço alternativo. Não havendo, cite-se por edital, com prazo de 15 dias. Realizada a citação, por edital, caso não possua condições de contratar advogado, vista à Defensoria Pública. Autorizo, desde já, a apresentação por escrito particular dos depoimentos das testemunhas de antecedentes ou meramente abonatórias. Proceda com a juntada da Certidão de Antecedentes Criminais. Cumpra-se, na íntegra. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO. Eldorado dos Carajás/PA, data do sistema. ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara Única de Eldorado dos Carajás (Portaria nº 3899/22-GP)

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 17:06

Recebida a denúncia contra edson jesus dos santos (AUTOR DO FATO)

05/02/2023, 17:06

Conclusos para decisão

10/11/2022, 12:13

Conclusos para decisão

10/11/2022, 12:13

Juntada de Petição de denúncia

08/11/2022, 23:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:57

Juntada de Certidão

13/10/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 09:02

Audiência Conciliação não-realizada para 22/09/2022 10:00 Vara Única de Eldorado dos Carajás.

22/09/2022, 14:04

Audiência Conciliação designada para 22/09/2022 10:00 Vara Única de Eldorado dos Carajás.

16/09/2022, 09:08

Juntada de Certidão

16/09/2022, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de diligência

15/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de termo de ciência

05/08/2022, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para

04/08/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2021, 08:37

Conclusos para decisão

21/06/2021, 13:28

Juntada de Certidão

21/06/2021, 13:28

Juntada de Petição de parecer

03/05/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:29

Juntada de certidão de antecedentes criminais

12/04/2021, 11:26

Juntada de Petição de parecer

10/04/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 09:53

Distribuído por sorteio

14/03/2021, 10:49

Decisão

•24/01/2025, 09:39

Decisão

•26/03/2024, 10:02

Decisão

•06/12/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:46

Decisão

•05/02/2023, 17:06

Despacho

•23/09/2022, 09:02

Decisão

•05/07/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 09:53