Execução Fiscal 0016569-65.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.154,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

03/07/2024, 15:28

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 10:06

Transitado em Julgado em 22/06/2023

08/03/2024, 10:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

08/03/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:04

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/06/2023 23:59.

19/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARA MAMEDE OEIRAS em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 21:31

Decorrido prazo de MARA MAMEDE OEIRAS em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:40

Decorrido prazo de LUIS MAMEDE OEIRA em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:40

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2023, 11:37

Publicado Sentença em 02/05/2023.

04/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0016569-65.2012.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sito oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foi requerida a extinção do feito em decorrência da ilegitimidade passiva. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:22

Todas as movimentações(78)

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

03/07/2024, 15:28

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 10:06

Transitado em Julgado em 22/06/2023

08/03/2024, 10:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

08/03/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:04

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/06/2023 23:59.

19/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARA MAMEDE OEIRAS em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 21:31

Decorrido prazo de MARA MAMEDE OEIRAS em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:40

Decorrido prazo de LUIS MAMEDE OEIRA em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:40

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2023, 11:37

Publicado Sentença em 02/05/2023.

04/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0016569-65.2012.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sito oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foi requerida a extinção do feito em decorrência da ilegitimidade passiva. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/09/2022, 12:57

Indeferida a petição inicial

12/09/2022, 12:57

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 12:40

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

08/09/2022, 12:39

Desentranhado o documento

08/09/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 18:08

Decorrido prazo de LUIS MAMEDE OEIRA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2022, 10:55

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:55

Conclusos para decisão

03/03/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LUIS MAMEDE OEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Just Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016569-65.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:16

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:16

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:44

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:08

Remessa

14/07/2021, 11:27

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 10:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 10:49

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 09:01

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2015, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 16:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 16:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 16:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:06

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2015, 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/06/2015, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2015, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2015, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2015, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 11:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2013, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 13:05

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 13:05

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

21/08/2013, 14:10

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2013, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 12:49

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

16/05/2013, 12:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/05/2013, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 12:20

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:19

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:18

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2012, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2012, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 10:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00165696520128140301: - Observação alterada.

11/05/2012, 11:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/05/2012, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/05/2012, 10:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2012, 08:28

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 08:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2012, 15:31

Documentos

Decisão

•04/03/2022, 10:55

Decisão

•04/03/2022, 19:14

Sentença

•12/09/2022, 12:57

Sentença

•28/04/2023, 13:22