Cumprimento de sentença 0834868-81.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 11.609,13

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Max Ney do Rosario Cabral JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

NAHUM FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELENICE DOS PRAZERES SILVA

OAB/MA 23553·CPF·Representa: Autor

FABIO BASTOS MAGNO

OAB/PA 21190·CPF·Representa: Autor

JAMILE SOUZA MAUES

OAB/PA 24354·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS

OAB/PA 6173·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIZ LUCAS MOREIRA

OAB/PA 11085·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

NAHUM FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ELENICE DOS PRAZERES SILVA

OAB/MA 23553·CPF·Representa: Autor

FABIO BASTOS MAGNO

OAB/PA 21190·CPF·Representa: Autor

JAMILE SOUZA MAUES

OAB/PA 24354·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS

OAB/PA 6173·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIZ LUCAS MOREIRA

OAB/PA 11085·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 21:26

Determinação de arquivamento

09/10/2024, 14:33

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2024, 13:12

Juntada de petição

09/10/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3250-8310. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão (Id nº ), conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 25 de fevereiro de 2022. ________________________

28/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 12:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/07/2019, 10:31

Conclusos para decisão

10/07/2019, 08:31

Juntada de certidão

10/07/2019, 08:30

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 21:26

Determinação de arquivamento

09/10/2024, 14:33

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Decisão

•10/11/2017, 12:20

Sentença

•17/01/2019, 12:52

09/10/2024, 13:12

Juntada de petição

09/10/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3250-8310. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão (Id nº ), conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 25 de fevereiro de 2022. ________________________

28/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 12:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/07/2019, 10:31

Conclusos para decisão

10/07/2019, 08:31

Juntada de certidão

10/07/2019, 08:30

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 16:36

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 00:04

Decorrido prazo de NAHUM FERNANDES DA SILVA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 00:04

Decorrido prazo de NAHUM FERNANDES DA SILVA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 10:17

Julgado procedente o pedido

14/06/2019, 10:49

Conclusos para julgamento

13/06/2019, 14:02

Movimento Processual Retificado

13/06/2019, 14:02

Conclusos para decisão

11/06/2019, 08:31

Juntada de certidão

11/06/2019, 08:30

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:08

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2019, 19:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 10:30

Conclusos para despacho

29/05/2019, 08:32

Juntada de certidão

29/05/2019, 08:31

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 09:44

Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2019, 09:19

Conclusos para decisão

21/05/2019, 08:36

Juntada de certidão

21/05/2019, 08:36

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 22:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 13:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2019, 13:31

Conclusos para decisão

10/05/2019, 10:58

Movimento Processual Retificado

10/05/2019, 10:58

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 15:53

Conclusos para decisão

03/05/2019, 11:37

Juntada de certidão

03/05/2019, 11:37

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 10:33

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 08:57

Juntada de certidão

14/02/2019, 11:48

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 00:06

Juntada de Petição de apelação

11/02/2019, 16:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 13:13

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2019, 12:52

Expedição de Mandado.

17/01/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 12:52

Conclusos para julgamento

23/10/2018, 13:10

Audiência una realizada para 22/10/2018 10:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

23/10/2018, 13:09

Juntada de Petição de contestação

18/10/2018, 16:27

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 09:40

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2017, 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2017, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 13:25

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 13:25

Concedida a Antecipação de tutela

10/11/2017, 12:20

Audiência una designada para 22/10/2018 10:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

09/11/2017, 17:48

Conclusos para decisão

09/11/2017, 17:48

Distribuído por sorteio

09/11/2017, 17:48

Sentença

•25/01/2019, 13:13

Petição

•04/02/2019, 14:59

Decisão

•10/05/2019, 13:31

Decisão

•13/05/2019, 13:32

Petição

•20/05/2019, 22:29

Decisão

•22/05/2019, 09:19

Decisão

•22/05/2019, 09:44

Despacho

•31/05/2019, 10:30

Despacho

•31/05/2019, 10:36

Sentença

•14/06/2019, 10:49

Sentença

•18/06/2019, 10:17

Decisão

•11/07/2019, 10:31

Decisão

•11/07/2019, 12:58

Todos os documentos(20)

Decisão

•10/11/2017, 12:20

Sentença

•17/01/2019, 12:52

Sentença

•25/01/2019, 13:13

Petição

•04/02/2019, 14:59

Decisão

•10/05/2019, 13:31

Decisão

•13/05/2019, 13:32

Petição

•20/05/2019, 22:29

Decisão

•22/05/2019, 09:19

Decisão

•22/05/2019, 09:44

Despacho

•31/05/2019, 10:30

Despacho

•31/05/2019, 10:36

Sentença

•14/06/2019, 10:49

Sentença

•18/06/2019, 10:17

Decisão

•11/07/2019, 10:31

Decisão

•11/07/2019, 12:58

Decisão

•08/11/2019, 12:26

Decisão

•22/11/2019, 13:29

Decisão

•23/02/2022, 11:18

Acórdão

•05/09/2024, 10:34

Despacho

•09/10/2024, 14:33