Execução Fiscal 0000116-90.2006.8.14.0014 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Capitão Poço

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

JOSE GOMES COUTINHO

CPF

Reu

EROTILDE DE ARAUJO COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANRLIR CRUZ COUTINHO

OAB/PA 21551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de JOSE GOMES COUTINHO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:31

Decorrido prazo de EROTILDE DE ARAUJO COUTINHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:30

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:37

Juntada de Certidão

16/12/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 22:06

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:53

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:46

Juntada de Certidão

07/01/2025, 12:46

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de JOSE GOMES COUTINHO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:31

Decorrido prazo de EROTILDE DE ARAUJO COUTINHO em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 17:49

Decisão

•08/04/2026, 19:05

20/12/2025, 04:30

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:37

Juntada de Certidão

16/12/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 22:06

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:53

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:46

Juntada de Certidão

07/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 23:48

Juntada de identificação de ar

27/11/2024, 08:21

Decorrido prazo de JOSE GOMES COUTINHO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 11:28

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 13:34

Conclusos para decisão

12/06/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:24

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:21

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 10:21

Juntada de Certidão

17/11/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 20:33

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:04

Juntada de Certidão

01/06/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 28/02/2023 23:59.

05/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de EROTILDE DE ARAUJO COUTINHO em 15/02/2023 23:59.

19/02/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:23

Publicado Intimação em 08/02/2023.

10/02/2023, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO Considerando que foi concluída a migração deste processo, do Sistema LIBRA para o Sistema PJe, concedo às partes, na pessoa de seus ilustres procuradores, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências que venham a detectar. As inconsistências acima referidas podem ser de qualquer natureza, porém, especificamente com relação ao ato de migração do processo, e que venham a causar prejuízo, devendo ser desconsideradas meras inconsistências inócuas ao andamento do processo. Capitão Poço, data de assinatura. Gabriel Matos Auxiliar Judiciário Vara Única da Comarca de Capitão Poço

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 09:57

Processo migrado do sistema Libra

07/06/2022, 12:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001169020068140014: Munic pio atualizado: 2301 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: FAZENDA NACIONAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

07/06/2022, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/12/2021, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/12/2021, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/12/2021, 10:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210237266762

04/11/2021, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2021, 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2021, 13:57

Remessa

04/11/2021, 13:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/03/2021, 10:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2020, 09:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/04/2019, 13:23

A SECRETARIA

14/02/2019, 12:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/02/2019, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2019, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2019, 13:16

CONCLUSOS

18/12/2018, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2018, 08:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2018, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2018, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2018, 11:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180482895159

28/11/2018, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2018, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2018, 10:44

Remessa

28/11/2018, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2018, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2018, 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2018, 13:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180460818347

12/11/2018, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2018, 12:24

Remessa

12/11/2018, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2018, 12:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/10/2018, 08:55

A SECRETARIA

10/09/2018, 12:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/09/2018, 08:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/09/2018, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2018, 14:07

CONCLUSOS

27/08/2018, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2018, 08:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/01/2017, 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/08/2016, 09:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/09/2015, 08:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/08/2014, 09:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/07/2014, 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/06/2014, 15:46

Mero expediente - Mero expediente

27/06/2014, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2014, 14:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/06/2014, 10:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/06/2014, 10:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/06/2014, 08:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/08/2013, 10:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/12/2012, 13:42

A SECRETARIA

12/12/2012, 13:05

Mero expediente - Mero expediente

10/12/2012, 17:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2012, 17:38

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

27/06/2012, 17:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/11/2011, 05:44

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: HELLEN BARROS - Vara Unica de Capitao Poco.

23/11/2011, 09:23

CONCLUSO EM SECRETARIA

07/11/2011, 08:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/11/2011, 08:07

REMESSA A PROCURADORIA DO ESTADO - Recebido por: AURILETE RODRIGUES AGUIAR - Secretaria de Capitao Poco.

19/09/2011, 06:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/08/2011, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/08/2011, 11:44

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: AURILETE RODRIGUES AGUIAR - Secretaria de Capitao Poco.

01/08/2011, 06:04

INTIMACAO

27/07/2011, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2011, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/05/2011, 07:02

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: LICHERLY GOMES - Secretaria de Capitao Poco.

10/05/2011, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2011, 12:22

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: VANIA LUCIA MENDES COUTINHO - Secretaria de Capitao Poco.

28/01/2011, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/10/2010, 05:47

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: LICHERLY GOMES - Secretaria de Capitao Poco.

13/10/2010, 05:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/10/2010, 10:01

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Recebido por: VANIA LUCIA MENDES COUTINHO - Secretaria de Capitao Poco.

16/07/2010, 09:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/07/2010, 07:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/07/2010, 07:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/07/2010, 07:31

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: FABIANA CARNEIRO ESTEVAO - Secretaria de Capitao Poco.

13/07/2010, 10:31

INTIMACAO

13/07/2010, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2010, 08:26

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: FABIANA CARNEIRO ESTEVAO - Secretaria de Capitao Poco.

15/06/2010, 07:17

CONCLUSO EM SECRETARIA

11/12/2008, 06:04

CONCLUSO EM SECRETARIA

09/07/2008, 07:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/07/2008, 07:02

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: ARLETE LUCIA PAULINO DA COSTA - Secretaria de Capitao Poco.

09/07/2008, 07:02

AUTUAÇÃO

09/07/2008, 04:02

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

02/04/2008, 11:18

Decisão

•25/11/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:51

Despacho

•06/11/2024, 11:35

Decisão

•06/09/2024, 13:34

Despacho

•23/02/2024, 10:24

Despacho

•08/08/2023, 20:33

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 09:58