Execução Fiscal 0003584-20.2011.8.14.0133 - TJPA

Execução Fiscal 0003584-20.2011.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO JEDINEY NOGUEIRA SOUTO em 25/09/2025 23:59.

02/11/2025, 21:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 02/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:18

Conclusos para decisão

07/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:02

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0003584-20.2011.8.14.0133 DECISÃO 1. Historiando os autos, em que pese a pendência da análise da competência do Juízo, eis que o domicílio fiscal da parte executada situa-se em Comarca diversa desta RMB, verifico que a parte exequente informou a ocorrência de parcelamento administrativo do débito, requerendo a suspensão do feito executivo no ID 88337343. 2. Considerando que o débito foi parcelado, contudo, não tendo sido informada a quantidade de parcelas, defiro a suspensão do processo requerida pela parte exequente, inicialmente pelo prazo de 01(um) ano, com base no art. 151, inciso VI do CTN. 3. Decorrido o prazo acima, intime-se de ofício a parte exequente para manifestação sobre a regularidade do parcelamento do débito, no prazo de 05(cinco) dias. 4. Advirto desde já a exequente de que seu silêncio em relação ao item acima, implicará no início automático do prazo prescricional, com base no Tema nº 567 do STJ. Nesse caso, a Secretaria deverá manter os autos suspensos pelo período de 5(cinco) anos, após o que, sem manifestação da parte exequente, deverá certificar o decurso do prazo e encaminhar o autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marituba-PA, 21 de novembro de 2023. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:13

Suspensão Condicional do Processo

22/11/2023, 12:36

Conclusos para decisão

21/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 10:44

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:32

Documentos

Decisão

•23/11/2023, 08:13

Decisão

•22/11/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0003584-20.2011.8.14.0133 DESPACHO 1. Inicialmente, à Secretaria promova-se a organização do caderno processual, excluindo-se eventuais documentos replicados, haja vista que aparentemente os documentos digitalizados do ID 31178955 em diante são réplicas de documentos anteriores. 2. Trata-se de Execução Fiscal em face de pessoa física que, uma vez citada em Secretaria (certidão ID 30882067-fl. 07), apresentou Exceção de Pré-Executividade no ID 30882067-fls. 9/12. 3. Em manifestação contrária, a exequente apresentou resposta à exceção no ID 30882152-fls. 6/12 e ID 30882153-fls. 1/7, inclusive alegando a existência de parcelamento do débito em curso. 4. Os autos foram migrados para este sistema PJE e vieram-me conclusos. 5. Em que pese o ponto em que o feito se encontra, observo que há diversos documentos nos autos noticiando que o domicílio da parte executada seria no Município de Ananindeua, conforme se verifica nos ID 30882070-fl. 01, ID 30882070-fl. 08, ID 30882074-fl. 06 e ID 30882074-fl. 16, por exemplo. 6. Assim, considerando que a fixação da competência é questão prejudicial à análise do mérito, intimo ambas as partes para informarem o atual endereço da parte executada, a fim de respaldar a competência do Juízo, no prazo comum de 10(dez) dias. 7. No mesmo prazo, oportunizo à exequente apresentar planilha atualizada do débito e informar se o parcelamento encontra-se em dias. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO Juíza de Direito Substituta, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marituba

07/02/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de PEDRO JEDINEY NOGUEIRA SOUTO em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 02/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Suspensão Condicional do Processo

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(103)