Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal
TJPA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
01/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
Partes do Processo
MARIZETE MONTEIRO DA SILVA
CPF
Autor
DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER
Autor
SERGIO MORAES DOS SANTOS
CPF
Reu
DEAM ICOARACI
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/09/2023, 12:09
Arquivado Definitivamente
13/09/2023, 12:09
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 12:09
Juntada de Certidão
13/09/2023, 12:09
Transitado em Julgado em 04/04/2023
13/09/2023, 12:09
Juntada de Certidão
08/05/2023, 11:08
Decorrido prazo de MARIZETE MONTEIRO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.
22/04/2023, 10:37
Decorrido prazo de SERGIO MORAES DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.
22/04/2023, 10:37
Publicado Intimação em 08/02/2023.
10/02/2023, 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023, 07:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 20 dias O (A) Dr(a) CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO MOURA, MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, no uso de suas atribuições legais etc... Faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, pela 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, Comarca de Belém, tramitam os autos de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) de nº 0804919-45.2022.8.14.0201, que tem como parte(s) MARIZETE MONTEIRO DA SILVA, filha de Maria Lúcia Monteiro da Silva e Everaldo da Silva SÉRGIO MORAES DOS SANTOS, residente e domiciliado à Rua das Mangueiras, esquina com a Amanajás, n.35-altos (casa vermelha), Bairro: Outeiro, Icoaraci, Belém-Pa.. E como não foram encontrados para serem intimados pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, de ordem, com o prazo de 20 (vinte) dias, para que os nacionais supracitados, compareçam à Secretaria da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, no prazo assinalado neste instrumento, para que fiquem cientes da Decisão que deferiu medidas protetivas prolatada nos referidos autos. Conforme PORTARIA N.º 001/2023-3VCDI, publicada no DJE/PA Edição nº 7529/2023 de 31/01/2023. Ficando cientes as partes que em caso de não comparecimento na Secretaria da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci o presente Edital ser-lhe-á considerado como intimação válida. Assim, para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da Lei. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, aos 6 de fevereiro de 2023. Eu,........................, YURY YOLDI DOS REIS da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, o digitei. Dr(a) CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO MOURA Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
07/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/02/2023, 11:02
Cancelada a movimentação processual
06/02/2023, 10:58
Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022, 13:45
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.