Execução Fiscal 0027746-26.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.145,17

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

BENEDITA DE F M HIPOLITO

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

23/08/2023, 12:28

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:35

Concedida a gratuidade da justiça a BENEDITA DE F M HIPOLITO (EXECUTADO).

14/06/2023, 14:00

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:17

Transitado em Julgado em 28/09/2022

12/05/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:31

Decorrido prazo de BENEDITA DE F M HIPOLITO em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:03

Decorrido prazo de BENEDITA DE F M HIPOLITO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:27

Juntada de identificação de ar

18/08/2022, 06:13

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2022, 13:16

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 00:45

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de termo de ciência

23/08/2023, 12:28

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:35

Concedida a gratuidade da justiça a BENEDITA DE F M HIPOLITO (EXECUTADO).

14/06/2023, 14:00

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•13/04/2022, 12:08

Sentença

•02/08/2022, 10:46

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:17

Transitado em Julgado em 28/09/2022

12/05/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:31

Decorrido prazo de BENEDITA DE F M HIPOLITO em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:03

Decorrido prazo de BENEDITA DE F M HIPOLITO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:27

Juntada de identificação de ar

18/08/2022, 06:13

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2022, 13:16

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0027746-26.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 09:36

Decorrido prazo de BENEDITA DE F M HIPOLITO em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:23

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: BENEDITA DE F M HIPOLITO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0027746-26.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:16

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:16

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:44

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:08

Remessa

14/07/2021, 11:27

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 11:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 11:01

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 10:10

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2015, 09:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 15:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 15:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 09:50

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2015, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2015, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2015, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/02/2015, 10:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 08:54

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 08:54

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

26/11/2013, 15:54

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 12:24

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 12:24

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/05/2013, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 12:07

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2012, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2012, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2012, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2012, 10:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00277462620128140301: - Observação alterada.

09/07/2012, 14:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/07/2012, 11:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/07/2012, 11:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/06/2012, 07:59

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2012, 07:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

21/06/2012, 15:07

Decisão

•14/06/2023, 14:00

Decisão

•21/08/2023, 10:35