Execução Fiscal 0019283-90.2015.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0019283-90.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 12:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/11/2023, 12:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

08/11/2023, 12:13

Decorrido prazo de CHECK COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:38

Juntada de identificação de ar

18/02/2023, 06:07

Publicado Sentença em 08/02/2023.

10/02/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CHECK COMERCIO E SERVICOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0019283-90.2015.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, 20 de outubro de 2022 Eudes de Aguiar Ayres Juiz de Direito auxiliando a 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2023, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:10

Extinto o processo por desistência

20/10/2022, 18:07

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 10:25

Documentos

Sentença

•06/02/2023, 11:52

Sentença

•20/10/2022, 18:07

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

Decorrido prazo de CHECK COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Publicado Sentença em 08/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

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