Execução Fiscal 0000871-11.2013.8.14.0066 - TJPA

Execução Fiscal 0000871-11.2013.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/06/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 13:49

Conclusos para decisão

26/11/2024, 16:13

Juntada de decisão

11/07/2024, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2024, 10:45

Decorrido prazo de IBAMA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:57

Decorrido prazo de IBAMA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:57

Decorrido prazo de CRISTIANO ROBERTO GONCALVES em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:13

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA DO NASCIMENTO em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:13

Decorrido prazo de MARACAIBO MADEIRAS LTDA em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:13

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0000871-11.2013.8.14.0066 Requerente Nome: IBAMA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, - de 1099/1100 a 1303/1304, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-350 Requerido Nome: MARACAIBO MADEIRAS LTDA Endereço: desconhecido Nome: ANDERSON SILVA DO NASCIMENTO Endereço: desconhecido Nome: CRISTIANO ROBERTO GONCALVES Endereço: desconhecido VISTOS. DECIDO. I - Considerando que o novo CPC não prevê juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º), recebo o Recurso de Apelação interposto, nos termos do art. 1.010, §§1º e 3º do CPC. II – Tendo em vista que, mesmo intimado, o Recorrido não apresentou contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Intime-se. Cumpra-se. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 5 de março de 2024. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:03

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 13:49

Decisão

•14/05/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará SENTENÇA PJe: 0000871-11.2013.8.14.0066 Requerente Nome: IBAMA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, - de 1099/1100 a 1303/1304, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-350 Requerido Nome: MARACAIBO MADEIRAS LTDA Endereço: desconhecido Nome: ANDERSON SILVA DO NASCIMENTO Endereço: desconhecido Nome: CRISTIANO ROBERTO GONCALVES Endereço: desconhecido Vistos. Saliente-se, inicialmente, que este magistrado foi designado para a Vara única de Uruará, em 09 de janeiro de 2023, conforme Portarias nº´s 55/2022-SJ e nº 4313/2022- GP. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, proposta pela fazenda pública, objetivando adimplemento do débito tributário. A inicial foi recebida, tendo sido determinada a citação do devedor para pagamento, não tendo sido possível, satisfazer a obrigação. A exequente foi intimada para apresentar seu interesse, estando inerte até o presente momento. É o relatório. Decido. Considerando que não houve manifestação do autor em dar prosseguimento ao feito, apesar da efetiva intimação, vislumbro ausência de interesse e abandono de causa, sobretudo porque o feito permanece paralisado. Apesar do objeto da causa se referir à patrimônio público, verifico que não é dado ao judiciário aguardar indefinidamente a manifestação de interesse da exequente, de forma que a extinção do processo não fulmina a pretensão no que tange ao mérito, podendo a autora, caso possua interesse ingressar novamente com a ação. Pelo exposto, reputo que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, tendo em vista o abandono da causa e ausência de interesse (art. 485, III e VI do CPC/2015). Expeça-se o necessário. Sem custas em razão da isenção legal da fazenda pública. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, e retire-se qualquer restrição que eventualmente constar no nome do executado, assim como, fica desde já, desconstituída a penhora de bens que houverem sido realizada dentro deste processo. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 6 de fevereiro de 2023. LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Juiz de Direito

07/02/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de IBAMA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de IBAMA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO ROBERTO GONCALVES em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA DO NASCIMENTO em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARACAIBO MADEIRAS LTDA em 01/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Expedição de Outros documentos.

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