Cumprimento de sentença 0803760-48.2019.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TANIA BATISTELLO

Partes do Processo

ROBERTO NUNES SARMENTO

CPF

Autor

MARIA IVONETE LIMA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REYNNAN MOURA DE LIMA

OAB/PA 25123·CPF·Representa: Autor

WILLIAMS FEIO RAMOS

OAB/PA 25664·CPF·Representa: Réu

MARIA INES TRINDADE DOS SANTOS FILHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:04

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de MARIA IVONETE LIMA DO NASCIMENTO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 13:19

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 13:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2026, 14:13

Decorrido prazo de MARIA IVONETE LIMA DO NASCIMENTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:56

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:18

Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de ROBERTO NUNES FARIAS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:03

Todas as movimentações(108)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:04

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de MARIA IVONETE LIMA DO NASCIMENTO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 13:19

Publicado Decisão em 09/02/2026.

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 14:13

Decisão

•11/12/2025, 10:26

09/02/2026, 13:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2026, 14:13

Decorrido prazo de MARIA IVONETE LIMA DO NASCIMENTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:56

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:18

Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de ROBERTO NUNES FARIAS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

25/01/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

25/01/2026, 01:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:36

Processo Reativado

15/01/2026, 08:08

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:01

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 16:37

Juntada de intimação de pauta

24/02/2025, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2024, 08:07

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2024, 10:34

Conclusos para decisão

30/12/2023, 22:30

Juntada de Certidão

25/10/2023, 10:51

Decorrido prazo de ROBERTO NUNES FARIAS em 17/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/03/2023, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 08:05

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 15:40

Decorrido prazo de ROBERTO NUNES FARIAS em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:54

Decorrido prazo de ROBERTO NUNES FARIAS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:34

Publicado Sentença em 08/02/2023.

10/02/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispenso o relatório. DECIDO. Não havendo preliminares a serem apreciadas, passo à análise do mérito. Decreto a revelia da requerida, vez que, citada, não compareceu à audiência e nem contestou a demanda. O autor alegou que é legítimo possuidor de um imóvel situado na Rua Constituição, em São João da Ponta. A requerida estaria criando óbice ao ingresso do autor do imóvel. Houve expedição de liminar de manutenção de posse. A requerida foi citada e não se manifestou. O autor, por sua vez, comprovou o direito à posse do imóvel por meio da juntada de recibo de compra e venda em seu nome, datado de 2013, bem como declaração emitida pela Prefeitura Municipal que lhe favorece. A requerida não trouxe nada a refutar as alegações do autor. Justifica-se, portanto, a efetivação da ordem de manutenção de posse em favor do autor, vez que preenchidos os requisitos do artigo 561, do CPC. Por todo o exposto, julgo procedente o pedido do autor e assim consolido a posse do imóvel em questão em nome do autor, mantendo a liminar de manutenção de posse em todos os seus termos. Extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Deixo de condenar em custas e em honorários advocatícios. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Castanhal, 06 de fevereiro de 2023. ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:25

Julgado procedente o pedido

06/02/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 12:51

Audiência Una realizada para 30/08/2022 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.

30/08/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:53

Decorrido prazo de MARIA IVONETE LIMA DO NASCIMENTO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2021, 19:04

Juntada de Petição de diligência

15/08/2021, 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 10:32

Decorrido prazo de ROBERTO NUNES FARIAS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de ROBERTO NUNES FARIAS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de ROBERTO NUNES FARIAS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de ROBERTO NUNES FARIAS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:05

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 11:45

Cancelada a movimentação processual

14/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:15

Audiência Una redesignada para 30/08/2022 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.

14/07/2021, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2021, 12:09

Juntada de Petição de diligência

05/07/2021, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2021, 17:46

Decorrido prazo de ROBERTO NUNES FARIAS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de ROBERTO NUNES FARIAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:58

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 10:43

Audiência Una designada para 20/07/2021 10:50 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.

18/01/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 13:20

Audiência Una realizada para 29/10/2020 09:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.

29/10/2020, 10:00

Decorrido prazo de ROBERTO NUNES FARIAS em 29/09/2020 23:59.

30/09/2020, 01:39

Decorrido prazo de ROBERTO NUNES FARIAS em 22/09/2020 23:59.

23/09/2020, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:00

Audiência Una redesignada para 29/10/2020 09:40 Vara do Juizado Especial Cível de Castanhal.

18/09/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 10:58

Decorrido prazo de ROBERTO NUNES FARIAS em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 11:33

Decorrido prazo de MARIA IVONETE LIMA DO NASCIMENTO em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:08

Juntada de Petição de diligência

26/09/2019, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2019, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2019, 11:19

Decorrido prazo de ROBERTO NUNES FARIAS em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:39

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 14:29

Concedida a Antecipação de tutela

14/08/2019, 14:29

Conclusos para decisão

09/08/2019, 04:06

Audiência una designada para 28/05/2020 10:45 Vara do Juizado Especial Cível de Castanhal.

09/08/2019, 04:06

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 04:06

Acórdão

•19/12/2024, 09:47

Decisão

•19/03/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:11

Sentença

•06/02/2023, 13:25

Despacho

•30/08/2022, 12:51

Despacho

•29/10/2020, 13:20

Decisão

•14/08/2019, 14:29

Documento de Comprovação

•09/08/2019, 04:06