Execução de Título Extrajudicial 0806248-49.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 10:52

Transitado em Julgado em 06/03/2023

17/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

11/02/2023, 17:23

Publicado Sentença em 08/02/2023.

10/02/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0806248-49.2023.8.14.0301 SENTENÇA Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art.99, §3º do CPC. Vistos, etc... JOAO PEDRO PALHETA DE MORAES COSTA. ingressou com ação de busca e apreensão em face de MARCELO HENRIQUE VILHENA DA SILVA, todos qualificados nos autos. A parte autora requereu a desistência da ação (Id. 86026104). É o breve relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. No caso vertente, a parte autora declara não existir mais interesse no prosseguimento do feito, sendo desnecessária a anuência da requerida, vez que, não citada. Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. Belém/PA, 6 de fevereiro de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:46

Cancelada a movimentação processual

06/02/2023, 13:45

Extinto o processo por desistência

06/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 00:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2023, 22:06

Conclusos para decisão

03/02/2023, 22:06

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 22:06

Documentos

Sentença

•06/02/2023, 13:46

Sentença

•06/02/2023, 10:35