Agravo em Recurso Especial 0800487-67.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN 2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

ARAGUAIA NIQUEL MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RODRIGO HENRIQUE PIRES

OAB/MG 143096·CPF·Representa: Autor

PAMELLA SOUTO PIRES

CPF·Representa: Autor

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS

OAB/PA 6803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/05/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 378438/2025

30/04/2025, 15:21

Protocolizada Petição 378438/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2025

30/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 337448/2025

15/04/2025, 18:41

Protocolizada Petição 337448/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025

15/04/2025, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025 Petição Nº 290354/2025 - EDcl

15/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:01

Embargos de Declaração de ARAGUAIA NIQUEL METAIS LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00290354 - EDcl no AREsp 2839947

10/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0290354 - EDcl no AREsp 2839947 - Publicação prevista para 15/04/2025

10/04/2025, 20:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 309680/2025

08/04/2025, 18:51

Protocolizada Petição 309680/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 18:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/04/2025, 19:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 302169/2025

07/04/2025, 16:41

Protocolizada Petição 302169/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/04/2025

07/04/2025, 16:28

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/05/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 378438/2025

30/04/2025, 15:21

Protocolizada Petição 378438/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2025

30/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 337448/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•30/04/2025, 15:21

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2025, 20:40

15/04/2025, 18:41

Protocolizada Petição 337448/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025

15/04/2025, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025 Petição Nº 290354/2025 - EDcl

15/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:01

Embargos de Declaração de ARAGUAIA NIQUEL METAIS LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00290354 - EDcl no AREsp 2839947

10/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0290354 - EDcl no AREsp 2839947 - Publicação prevista para 15/04/2025

10/04/2025, 20:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 309680/2025

08/04/2025, 18:51

Protocolizada Petição 309680/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 18:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/04/2025, 19:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 302169/2025

07/04/2025, 16:41

Protocolizada Petição 302169/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/04/2025

07/04/2025, 16:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/04/2025 Petição Nº 290354/2025 -

07/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 290354/2025. Publicação prevista para 07/04/2025)

03/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 290354/2025

03/04/2025, 10:51

Protocolizada Petição 290354/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/04/2025

03/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 275778/2025

31/03/2025, 16:31

Protocolizada Petição 275778/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025, 16:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:25

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 254316/2025

26/03/2025, 10:51

Protocolizada Petição 254316/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2025

26/03/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

25/03/2025, 20:10

Conhecido o recurso de ARAGUAIA NIQUEL METAIS LTDA e não-provido

25/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

21/03/2025, 15:35

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

21/03/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/03/2025, 14:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/03/2025, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 22:20

Determinada a distribuição do feito

18/03/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/02/2025, 13:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/01/2025, 14:42

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•26/03/2025, 10:51

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:42

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 14:42

Decisão

•27/01/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:42

Sentença

•27/01/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:42

Despacho

•27/01/2025, 14:42

Acórdão

•27/01/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:42

Todos os documentos(19)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•30/04/2025, 15:21

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2025, 20:40

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•26/03/2025, 10:51

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:42

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 14:42

Decisão

•27/01/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:42

Sentença

•27/01/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:42

Despacho

•27/01/2025, 14:42

Acórdão

•27/01/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/01/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:42

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•27/01/2025, 14:42

Decisão

•27/01/2025, 14:42