Execução de Título Extrajudicial 0004637-55.2013.8.14.0201 - TJPA

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 10:56

Transitado em Julgado em 22/05/2024

29/05/2024, 10:53

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NAVEGANTES DA COSTA em 22/05/2024 23:59.

26/05/2024, 01:51

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 01:30

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: JOAO CARLOS NAVEGANTES DA COSTA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. em desfavor de EXECUTADO: JOAO CARLOS NAVEGANTES DA COSTA. Em petição de ID nº. 112945249 as partes informam que firmaram ACORDO nos autos e requereram a homologação por este Juízo para o encerramento do processo com julgamento do mérito. As partes desistem de qualquer recurso e de qualquer prazo recursal, e renunciaram, ao direito de recorrer da decisão que homologar a transação, bem como, ao direito de ajuizar ação anulatória/rescisória da decisão homologatória. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Não se aplica a presente causa a regra do art. 12, caput do novo CPC, de observância da ordem cronológica da conclusão dos autos para a prolação de sentença, haja vista que se enquadra dentre as exceções previstas no parágrafo 2º, I e IV do art. 12 NCPC, no tocante às sentenças proferidas em audiências, às homologações de acordos, à improcedência liminar do pedido e às sentenças terminativas sem resolução do mérito. Considerando que as partes resolveram conciliar e apresentaram de forma voluntária, livre e espontânea uma solução consensual ao litígio, e que o acordo celebrado reúne os requisitos legais de existência e validade do negócio jurídico previstos no art. 104, I a III e 107 do Código Civil, e satisfaz a pretensão e os interesses de ambas as partes, só resta a este Juízo a ratificação mediante homologação para que produza seus efeitos jurídicos e legais pertinentes. PROCESSO Nº. 0004637-55.2013.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação promovida por em desfavor de Ante o exposto, e pelo que mais consta dos autos, e por força do art. 487, III, “b” do CPC/15, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES em petição de ID nº. 112945249 conforme termos, condições forma e prazos nela previstos. Extinga-se o processo, com resolução do mérito. Havendo custas remanescentes, defiro os benefícios do art. 90 § 3º do CPC/15, que dispõe que se a transação ocorrer antes da sentença, às partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes. Na hipótese de bloqueios já realizados, via SISBAJUD e/ou RENAJUD, procedam-se as baixas necessárias. Custas na forma da lei. Transitando em julgado esta decisão, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletr

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:42

Homologada a Transação

23/04/2024, 15:50

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:19

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NAVEGANTES DA COSTA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:29

Publicado Intimação em 09/04/2024.

10/04/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: JOAO CARLOS NAVEGANTES DA COSTA DESPACHO Requer o exequente a homologação do acordo juntado em ID nº. 109067084, contudo, não pode este Juízo promover tal ato sem a assinatura de uma das partes no referido acordo, qual seja, do banco autor. Ademais, requer o executado na referida petição a homologação do acordo e extinção do processo, contudo, o acordo que se pede homologação, em sua cláusula décima, requer apenas a suspensão da demanda, sendo assim necessário o devido esclarecimento do pedido. Destarte, por tal, PROCESSO Nº. 0004637-55.2013.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos a proposta de acordo devidamente assinada, em observância dos requisitos legais, para que esta seja devidamente homologado ou suspenso e surta os efeitos jurídicos e legais. Advirta-se que o não cumprimento deste despacho importará na não homologação do acordo. Intime-se e Cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 11:45

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:34

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:46

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NAVEGANTES DA COSTA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 09:57

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 13:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e do que dispõe o Art. 152, VI, NCPC: Em cumprimento ao item 3 da r. Decisão (ID 104087600), intimo a parte executada, através de seu advogado, via publicação no DJEN, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar IMPUGNAÇÃO AO(S) BLOQUEIO(S) de valores realizado(s) em sua(s) conta(s) bancária(s), requerendo o que entender de direito, para o regular andamento do processo. Icoaraci/Belém(PA), 17 de janeiro de 2024. Anildo SABOIA dos Santos Diretor de Secretaria Mat. 14.281

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autos n.º 0004637-55.2013.8.14.0201 Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e o que dispõe o Art. 152, VI, do CPC/2015: Intimo a parte autora através de seu advogado, via publicação no DJEN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da(s) resposta(s) fornecida(s) pelo(s) Sistema(s) Informatizado(s), requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Transcorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, independentemente de novo Ato Ordinatório, será feita a intimação pessoal, para manifestação de interesse no prosseguimento do feito, com as advertências de praxe. Distrito de Icoaraci, Belém (PA), 15 de janeiro de 2024. ANILDO SABOIA DOS SANTOS Servidor(a) da 1.ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 11:07

Cancelada a movimentação processual

15/01/2024, 10:24

Juntada de Certidão

15/01/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:25

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e do que dispõe o Art. 152, VI, NCPC: Intimo a parte autora, através de seu advogado, via publicação no DJEN, para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o recolhimento das custas para ENVIO DE DOCUMENTO PELA VIA ELETRÔNICA (02) (Bloqueios de bens através das plataformas SISBAJUD e RENAJUD), já deferidos, ou, requerer o que entender de direito, para o regular andamento processual, sob pena de extinção e arquivamento. Icoaraci/Belém(PA), 24 de novembro de 2023. Anildo SABOIA dos Santos Diretor de Secretaria Mat. 14.281

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 14:52

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: JOAO CARLOS NAVEGANTES DA COSTA DECISÃO PROCESSO Nº. 0004637-55.2013.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido do autor do exequente, contudo, preliminarmente, intime-se este para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito. E, apresentado o valor do débito atualizado, determino que se proceda o bloqueio de valores e bens existentes, livres de gravames e passíveis de penhora, junto, primeiramente, via SISBAJUD e, se tal bloqueio for negativo ou insuficiente, também pelo sistema RENAJUD, para indisponibilidade dos ativos financeiro e/ou de veículos do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a devida satisfação da execução. Realizado o bloqueio online, intime-se o(a) executado(a), por seu advogado, ou não havendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, impugnar (Art. 854, §3º CPC/15). Não havendo impugnação ou rejeitada, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo, e determino, de ofício, que a instituição financeira em 24 horas efetue o depósito em juízo, do montante do valor disponível suficiente para a satisfação do crédito. Decorrido os prazos acima com ou sem manifestação, nesse último caso devidamente certificado pela Secretaria Judicial, voltem os autos conclusos. Custas na forma da lei. Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2023, 11:11

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 10:17

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:31

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NAVEGANTES DA COSTA em 14/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:10

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NAVEGANTES DA COSTA em 14/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:10

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NAVEGANTES DA COSTA em 14/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:10

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: JOAO CARLOS NAVEGANTES DA COSTA DESPACHO Considerando os termos da certidão de ID90565711, chamo o feito a ordem para TORNAR SEM EFEITOS o despacho de ID86001480 e todos os atos subsequentes, diante da flagrante nulidade, por ausência de intimação dos advogados habilitados pela requerida. Isto posto, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0004637-55.2013.8.14.0201 [Contratos Bancários] INTIME-SE a ré para manifestar-se nos autos, inclusive sobre a digitalização e migração do processo, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE e voltem conclusos. Distrito de Icoaraci, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 13:53

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:15

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 30/03/2023 23:59.

09/04/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 13:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Autos n.º 0004637-55.2013.8.14.0201 Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e o que dispõe o Art. 152, VI, do CPC/2015: Intimo a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, proceder o recolhimento das custas judiciais necessárias para o cumprimento da Decisão de ID 88675496, referente à expedição de mandado de citação, penhora e avaliação e das diligências do oficial de justiça. Transcorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, independentemente de novo Ato Ordinatório, será feita a intimação pessoal, para manifestação de interesse no prosseguimento do feito, com as advertências de praxe. Distrito de Icoaraci, Belém (PA), 31 de março de 2023. SERGIO AUGUSTO SANTOS DA SILVA Servidor(a) da 1.ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 08:48

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A. REU: JOAO CARLOS NAVEGANTES DA COSTA DECISO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO Nº. 0004637-55.2013.8.14.0201 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Defiro o pedido de ID nº. 86689749, para, com fundamento no Artigos 4º e 5 do Decreto-Lei nº 911/69, converter a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução. Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida. Não efetuando o pagamento, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça, nos termos do art. 829, § 1º, do CPC, a penhora e avaliação dos bens. Embaraçada a penhora, ocultando-se o devedor, ou não tendo domicílio certo, arreste-se, intimando o credor para efeitos do Artigo 830, §2 do CPC. Requerendo o credor expedição de ofícios para obter o endereço do devedor, sejam redigidos e submetidos à minha assinatura. Não localizados bens, ouça-se, em 15 (quinze) dias, o credor. Requerendo o Oficial de Justiça, fundamentadamente, força policial e/ou arrombamento, elabore-se a requisição que será assinada por mim. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, reduzindo-o a metade em caso de pagamento integral do débito dentro do prazo legal. Custas pelo autor. Anote-se na distribuição e altere-se a autuação. A cópia deste DESPACHO/DECISÃO servirá como mandado, nos termos do art. 1º da Resolução 03/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e deverá ser cumprida em caráter de urgência, pelo oficial de justiça plantonista, em sede de plantão extraordinário ou ordinário, nos termos da Portaria Conjunta 05/2020-GP-VP-CJRMB-CJCI. Intimem-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente. SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 07:52

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/03/2023, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 14:56

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:24

Publicado Despacho em 08/02/2023.

10/02/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A. REU: JOAO CARLOS NAVEGANTES DA COSTA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, até o presente momento, não houve a apreensão do bem descrito na inicial, embora DEFERIDA liminarmente por este Juízo. Constato ainda que a Ação Revisional conexa à estes autos foi julgada improcedente, negando a revisão das cláusulas contratuais. Sendo assim, entendo que fica prejudicado julgamento do mérito sem que seja possível eventual consolidação da posse, razão pela qual determino a intimação do autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, se for o caso, a conversão da ação em execução. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique e voltem conclusos. Distrito de Icoaraci, 3 de fevereiro de 2023 SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0004637-55.2013.8.14.0201 [Contratos Bancários]

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:21

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 13:37

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 11:57

Processo migrado do sistema Libra

29/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 13:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00046375520138140201: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 9582 foi removido. - O asssunto 9607 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9582 para 9607. - Ação Coletiva: N.

29/06/2022, 13:13

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

23/06/2022, 09:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/06/2022, 10:27

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

02/09/2020, 12:58

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - GAB PARA SENTENÇA

01/09/2020, 12:15

OUTROS

26/08/2020, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2020, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2020, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2020, 10:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200169215782

18/08/2020, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2020, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2020, 11:04

Remessa

18/08/2020, 11:04

AGUARDANDO PRAZO

16/03/2020, 09:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/03/2020, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020, 11:11

A SECRETARIA

11/03/2020, 10:16

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

11/03/2020, 09:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

11/03/2020, 09:24

À UNAJ

03/03/2020, 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/02/2020, 08:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/02/2020, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2020, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - GAB apreciar sobre petiçao original

09/12/2019, 14:25

OUTROS

22/11/2019, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2019, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2019, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2019, 11:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190477584845

18/11/2019, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2019, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2019, 12:51

Remessa

18/11/2019, 12:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/11/2019, 14:12

OUTROS

12/11/2019, 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/11/2019, 09:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/11/2019, 08:54

Mero expediente - Mero expediente

07/11/2019, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2019, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2019, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/10/2019, 08:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/10/2019, 08:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190422419781

10/10/2019, 18:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2019, 18:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2019, 18:05

Remessa

10/10/2019, 18:05

OUTROS

08/10/2019, 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/10/2019, 09:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/10/2019, 09:08

Mero expediente - Mero expediente

30/09/2019, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2019, 13:04

CONCLUSOS

30/08/2019, 09:43

CONCLUSOS

29/07/2019, 11:29

CONCLUSOS

22/07/2019, 11:09

CONCLUSOS

30/04/2019, 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/04/2019, 08:48

CERTIDAO - CERTIDAO

26/04/2019, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2019, 10:57

OUTROS

23/04/2019, 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/04/2019, 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/04/2019, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2019, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2019, 12:14

CONCLUSOS

02/05/2018, 13:36

CONCLUSOS

23/03/2018, 08:56

CONCLUSOS

09/01/2018, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2017, 08:14

CERTIDAO - CERTIDAO

14/12/2017, 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 15:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (25409274), que representa a parte BANCO VOLKSWAGENS S/A (7884218) no processo 00046375520138140201.

14/12/2017, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2017, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2017, 08:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170498831823

21/11/2017, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2017, 10:45

Remessa

21/11/2017, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2017, 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/09/2017, 09:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/09/2017, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2017, 15:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2017, 15:27

CONCLUSOS

07/06/2017, 09:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/06/2017, 12:36

CERTIDAO - CERTIDAO

05/06/2017, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2017, 13:15

OUTROS

01/06/2017, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/06/2017, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/06/2017, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/06/2017, 08:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170222917263

30/05/2017, 13:18

Remessa

30/05/2017, 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2017, 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2017, 13:18

AGUARDANDO PRAZO

22/05/2017, 12:21

AGUARDANDO PRAZO

22/05/2017, 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/05/2017, 09:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/05/2017, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2017, 14:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2017, 14:27

CONCLUSOS

06/09/2016, 12:24

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

27/07/2016, 13:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/07/2016, 13:37

CONCLUSOS URGENTES

12/07/2016, 11:09

CONCLUSOS URGENTES

18/04/2016, 12:14

CONCLUSOS URGENTES

18/04/2016, 11:35

CONCLUSOS URGENTES

09/12/2015, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2015, 15:12

CERTIDAO - CERTIDAO

04/12/2015, 15:12

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

03/12/2015, 11:55

OUTROS

02/12/2015, 14:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2015, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2015, 11:43

OUTROS

01/12/2015, 13:16

Remessa

18/11/2015, 14:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2015, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2015, 14:53

AGUARDANDO PRAZO

12/11/2015, 10:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/11/2015, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2015, 13:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/11/2015, 13:46

CERTIDAO - CERTIDAO

06/11/2015, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2015, 10:48

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

03/11/2015, 11:53

OUTROS

29/10/2015, 08:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RONALDO AIRES VIANA (4957089), que representa a parte JOAO CARLOS NAVEGANTES DA COSTA (4031847) no processo 00046375520138140201.

28/10/2015, 11:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRENDA FERNANDES BARRA (4069807), que representa a parte JOAO CARLOS NAVEGANTES DA COSTA (4031847) no processo 00046375520138140201.

28/10/2015, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/10/2015, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/10/2015, 11:30

OUTROS

21/10/2015, 09:23

AGUARDANDO PRAZO

14/10/2015, 10:12

AGUARDANDO PRAZO

09/10/2015, 09:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/10/2015, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2015, 10:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/10/2015, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2015, 09:10

Remessa

06/10/2015, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2015, 09:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/09/2015, 12:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/09/2015, 12:54

AGUARDANDO PRAZO

30/09/2015, 08:33

OUTROS

29/09/2015, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2015, 10:29

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

25/09/2015, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2015, 15:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/09/2015, 14:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/09/2015, 14:39

AGUARDANDO PRAZO

21/07/2015, 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/07/2015, 14:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE ICOARACI, : HELEN CRISTINA DA SILVA LUNA

20/07/2015, 14:11

MANDADO(S) A CENTRAL

20/07/2015, 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/07/2015, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2015, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2015, 12:37

LIMINAR - LIMINAR

14/07/2015, 12:37

CERTIDAO - CERTIDAO

09/07/2015, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 11:15

OUTROS

03/07/2015, 11:22

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS PARA A ADVOGADA CARLA SIQUEIRA BARBOSA, COM 139 LAUDAS. TELEFONE: 3229-5322 OU 98125-0778.

29/06/2015, 12:14

AGUARDANDO PRAZO

26/06/2015, 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/06/2015, 08:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/06/2015, 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2015, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2015, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/06/2015, 08:34

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

19/06/2015, 08:13

OUTROS

17/06/2015, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/06/2015, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/06/2015, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/06/2015, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/06/2015, 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2015, 12:32

Remessa

12/06/2015, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2015, 12:32

AGUARDAR TRANS. JULGADO

01/06/2015, 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/05/2015, 09:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/05/2015, 09:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/05/2015, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2015, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2015, 11:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/05/2015, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2015, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2015, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2015, 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2015, 09:58

Remessa

17/04/2015, 09:58

CONCLUSOS URGENTES

01/12/2014, 10:04

CONCLUSOS URGENTES

01/12/2014, 10:04

CONCLUSOS URGENTES

01/12/2014, 09:58

CONCLUSOS URGENTES

10/09/2014, 09:09

CONCLUSOS URGENTES

02/07/2014, 08:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2014, 11:24

OUTROS

30/06/2014, 12:40

OUTROS

30/06/2014, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2014, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2014, 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/06/2014, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2014, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2014, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2014, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2014, 13:56

Remessa - sus. da busca e apreensão

05/06/2014, 13:56

CONCLUSOS URGENTES

28/05/2014, 08:29

CONCLUSOS URGENTES

28/05/2014, 08:28

CONCLUSOS URGENTES

08/04/2014, 08:22

CONCLUSOS URGENTES

08/04/2014, 08:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2014, 08:02

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

01/04/2014, 09:51

OUTROS

28/03/2014, 09:50

APENSAR PROCESSO

27/03/2014, 12:11

OUTROS

25/03/2014, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/03/2014, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2014, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2014, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2013, 12:10

CONCLUSOS URGENTES

24/10/2013, 12:10

CONCLUSOS URGENTES

11/10/2013, 11:21

OUTROS

09/10/2013, 08:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2013, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2013, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2013, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2013, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2013, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2013, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2013, 18:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2013, 18:32

Remessa

03/10/2013, 18:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2013, 18:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2013, 18:31

Remessa

03/10/2013, 18:31

AGUARDANDO PRAZO

26/09/2013, 14:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2013, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2013, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2013, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2013, 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2013, 13:44

Remessa - Requer suspensão da presente ação de busca e apreensão, enquanto....

20/08/2013, 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/08/2013, 10:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/08/2013, 09:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: ANUZIA DIAS DA COSTA

05/08/2013, 13:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/08/2013, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2013, 13:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

22/07/2013, 13:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/05/2024

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NAVEGANTES DA COSTA em 22/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Publicado Intimação em 30/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NAVEGANTES DA COSTA em 16/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

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