Execução de Título Extrajudicial 0873370-16.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0873370-16.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:58

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0873370-16.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Títulos de Crédito] Nome: AUREA CELESTE SERRUYA HAGE Endereço: Avenida Governador José Malcher, 960, Apto 1102, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Nome: JORGE MOURA ARAGAO Endereço: Passagem Comendador Pinho, 170, Altos (esquina com Tv. Pirajá), Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66083-200 SENTENÇA A parte executada foi citada para pagar o débito exequendo, mas não o fez, sendo realizadas buscas patrimoniais por meio dos sistemas Sisbajud e Renajud, que não prosperaram. Assim, a parte exequente foi intimada para indicar bens penhoráveis da parte executada, mas não o fez. Dispenso, no mais, o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. Como a parte exequente não indicou bens penhoráveis da parte executada, extingo a execução (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995). Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, também devendo ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22100613470672000000075200981 RG AUREA ATUALIZADA27092021 Procuração 22100613470701700000075200987 PROCURAÇÃO Documento de Identificação 22100613470723100000075200988 LAUDO IGEPREV Documento de Comprovação 22100613470771000000075200989 comp de residencia Documento de Comprovação 22100613470796500000075204734 CONTRATO DE ALUGUEL JORGE ARAGÃO20092022 Documento de Comprovação 22100613470836700000075204740 ACORDO E TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA Documento de Comprovação 22100613470878500000075204743 NOTIFICAÇÃO JORGE ARAGÃO20092022 Documento de Comprovação 22100613470913600000075204745 DÉBITO EQUATORIAL JORGE ARAGÃO20092022 Documento de Comprovação 22100613470951000000075204746 Despacho Despacho 23020315292967800000081701656 Despacho Despacho 23020315292967800000081701656 AR Identificação de AR 23022506272225400000082844717 AR Identificação de AR 23022506272231600000082844718 Certidão Certidão 23030614573602900000083388818 0873370-16.2022.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 23030812223616400000083609997 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030812223654600000083609984 0873370-16.2022.8.14.0301 - SISBAJUD Final Negativo Documento de Comprovação 23041113102306900000085926288 0873370-16.2022.8.14.0301 - RENAJUD Negativo Documento de Comprovação 23041113102339600000085926289 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041113102380100000085926285 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041113102380100000085926285

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/07/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 10:04

Decorrido prazo de AUREA CELESTE SERRUYA HAGE em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:48

Decorrido prazo de AUREA CELESTE SERRUYA HAGE em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.

15/04/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: AUREA CELESTE SERRUYA HAGE Executado: JORGE MOURA ARAGAO Em cumprimento a Decisão proferida nos autos do Processo, foi realizada a consulta/penhora patrimonial por meio do sistema judicial SISBAJUD, em desfavor da parte Executada, a qual restou INFRUTÍFERA (totalmente). Desta forma, procedeu-se à consulta por meio do sistema RENAJUD, a qual restou INFRUTÍFERA, conforme consulta anexa. Pelo exposto, fica a Exequente INTIMADA, para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, c/c o enunciado 75 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje). É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0873370-16.2022.8.14.0301

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:10

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 09:23

Sentença

•20/07/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0873370-16.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Títulos de Crédito] Nome: AUREA CELESTE SERRUYA HAGE Endereço: Avenida Governador José Malcher, 960, Apto 1102, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Nome: JORGE MOURA ARAGAO Endereço: Passagem Comendador Pinho, 170, Altos (esquina com Tv. Pirajá), Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66083-200 SENTENÇA A parte executada foi citada para pagar o débito exequendo, mas não o fez, sendo realizadas buscas patrimoniais por meio dos sistemas Sisbajud e Renajud, que não prosperaram. Assim, a parte exequente foi intimada para indicar bens penhoráveis da parte executada, mas não o fez. Dispenso, no mais, o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. Como a parte exequente não indicou bens penhoráveis da parte executada, extingo a execução (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995). Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, também devendo ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22100613470672000000075200981 RG AUREA ATUALIZADA27092021 Procuração 22100613470701700000075200987 PROCURAÇÃO Documento de Identificação 22100613470723100000075200988 LAUDO IGEPREV Documento de Comprovação 22100613470771000000075200989 comp de residencia Documento de Comprovação 22100613470796500000075204734 CONTRATO DE ALUGUEL JORGE ARAGÃO20092022 Documento de Comprovação 22100613470836700000075204740 ACORDO E TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA Documento de Comprovação 22100613470878500000075204743 NOTIFICAÇÃO JORGE ARAGÃO20092022 Documento de Comprovação 22100613470913600000075204745 DÉBITO EQUATORIAL JORGE ARAGÃO20092022 Documento de Comprovação 22100613470951000000075204746 Despacho Despacho 23020315292967800000081701656 Despacho Despacho 23020315292967800000081701656 AR Identificação de AR 23022506272225400000082844717 AR Identificação de AR 23022506272231600000082844718 Certidão Certidão 23030614573602900000083388818 0873370-16.2022.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 23030812223616400000083609997 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030812223654600000083609984 0873370-16.2022.8.14.0301 - SISBAJUD Final Negativo Documento de Comprovação 23041113102306900000085926288 0873370-16.2022.8.14.0301 - RENAJUD Negativo Documento de Comprovação 23041113102339600000085926289 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041113102380100000085926285 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041113102380100000085926285

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0873370-16.2022.8.14.0301 Autos de [Títulos de Crédito] Nome: AUREA CELESTE SERRUYA HAGE Endereço: Avenida Governador José Malcher, 960, Apto 1102, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Nome: JORGE MOURA ARAGAO Endereço: Passagem Comendador Pinho, 170, Altos (esquina com Tv. Pirajá), Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66083-200 DESPACHO Excluo os honorários advocatícios, dado que incabíveis na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995), devendo a execução limitar-se à quantia de R$ 6.747,87. Cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 6.747,87 (ID 78974810, p. 8), no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, §1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, §1º, do CPC). Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC). Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, §1º, CPC). Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995 e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§1º e 2º, do CPC). Também fica desde logo autorizada a consulta ao sistema Renajud. Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, §1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; e (1.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) para tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995 e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§1º e 2º, do CPC). Sendo infrutífera a consulta aos sistemas Sisbajud e Renajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995), caso em que fica desde logo autorizada a devolução dos documentos instrutórios à parte credora. Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito

07/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 24/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de AUREA CELESTE SERRUYA HAGE em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de AUREA CELESTE SERRUYA HAGE em 16/05/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(31)