Execução de Título Extrajudicial 0804965-74.2021.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 21:14

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

22/01/2026, 19:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

18/04/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 17:09

Transitado em Julgado em 29/03/2023

29/03/2023, 12:40

Decorrido prazo de FATIMA DE LIMA GOMES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:57

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0804965-74.2021.8.14.0005 Reclamante: Nome: SS ROCHA & BROCH COMERCIO LTDA - ME Endereço: Rua Sete de Setembro, 2467, Loja 09, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Reclamado Nome: FATIMA DE LIMA GOMES Endereço: Travessa Pedro Gomes, 785, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-901 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95. Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 89009415 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito. As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput). Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:12

Homologada a Transação

17/03/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 21:20