Execução Fiscal 0014416-59.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2012

Valor da Causa

R$ 4.785,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:41

Baixa Definitiva

23/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência

04/06/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

08/03/2024, 14:00

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:32

Decorrido prazo de FLORSINO JOAO BORGES em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:05

Publicado Sentença em 19/05/2023.

21/05/2023, 01:02

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:41

Baixa Definitiva

23/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência

04/06/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

08/03/2024, 14:00

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:32

Decorrido prazo de FLORSINO JOAO BORGES em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:05

Publicado Sentença em 19/05/2023.

21/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0014416-59.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2022, 14:10

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 12:23

Decorrido prazo de FLORSINO JOAO BORGES em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:23

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FLORSINO JOAO BORGES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0014416-59.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:16

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:16

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:44

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:08

Remessa

14/07/2021, 11:27

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 10:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 10:49

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 09:01

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2015, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 16:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 16:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 16:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:23

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2015, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2015, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2015, 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2015, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2015, 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2015, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2015, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:33

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/09/2013, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:42

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

31/05/2013, 23:05

AGUARD. RETORNO DE AR

14/05/2013, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 13:31

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

14/05/2013, 13:31

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/05/2013, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 13:08

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2012, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2012, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2012, 09:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00144165920128140301: - Observação alterada.

02/05/2012, 13:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/05/2012, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

02/05/2012, 10:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/04/2012, 08:38

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2012, 08:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/04/2012, 16:05

Documentos

Sentença

•07/11/2022, 14:10

Sentença

•17/05/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:00

Decisão

•24/05/2025, 11:39